TJDFT anula condenação contra Nikolas Ferreira por transfobia

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, anular a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A ação era referente a um episódio de 2023, quando o parlamentar utilizou uma peruca feminina durante sessão na Câmara dos Deputados.

O caso ocorreu no Dia Internacional da Mulher daquele ano. Na ocasião, o parlamentar vestiu o acessório e se apresentou como "deputada Nikole". Em seu discurso, afirmou: "A esquerda disse que eu não poderia falar porque eu não estou no meu lugar de fala. Então, eu solucionei esse problema. Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nikole".

Ao revogar a decisão de Primeira Instância, os magistrados do TJDFT alegaram que a conduta do deputado é protegida pela imunidade parlamentar. Segundo o entendimento da Turma, as manifestações e os gestos ocorreram no exercício do mandato e dentro das dependências do Congresso Nacional, o que afasta a responsabilização civil.

A ação havia sido movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As organizações argumentaram que o episódio configurou crime de transfobia, além de discurso de ódio e incitação à violência contra a população LGBTI+.

Repercussão

O parlamentar utilizou suas redes sociais para celebrar o resultado do julgamento. "Absolvido da condenação da peruca. Nikole tem razão. Grande dia", escreveu Nikolas Ferreira após a publicação da decisão unânime.