Câmara aprova MP que reajusta salário das forças de segurança do DF

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), a medida provisória (1.326/2025) que reajusta a remuneração dos profissionais de segurança pública do Distrito Federal. O texto, que segue para análise do Senado, contempla integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, além de corrigir o auxílio-moradia das categorias.

A MP entrou em vigor no fim do ano passado, com reajuste dividido em duas parcelas: a primeira em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026, com percentuais que variam conforme o cargo, classe ou patente. A medida também se estende aos militares dos ex-territórios federais (Amapá, Rondônia e Roraima).

• Policiais militares e bombeiros do DF: reajuste de 19,6% a 28,4%;
• Policiais civís: reajuste de 24,43% a 27,27%;
• Ex-territórios: 24,32%.

Como forma de compensação financeira para o aumento de despesas, a MP determina a extinção de mais de 300 cargos vagos na administração pública federal.

O Plenário seguiu o parecer do relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), que incluiu novas regras para as corporações:

• Ingresso: Exigência de graduação em Direito para novos oficiais.
• Critérios: Alteração na altura mínima para concursos e nos limites de idade para a transferência para a reserva.
• Ex-territórios: Inclusão em quadros em extinção da União para pessoas que mantinham vínculos empregatícios com os antigos entes.