PF deflagra operação contra preços abusivos em postos de combustíveis

A Polícia Federal (PF), em uma ação conjunta com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), deflagrou nesta sexta-feira (27) a Operação Vem Diesel. A iniciativa mobiliza equipes em 11 capitais brasileiras e no Distrito Federal para combater irregularidades no mercado de combustíveis.

O foco principal é identificar e desarticular práticas que configurem crimes contra a ordem econômica e tributária.

Entre os alvos da fiscalização estão o aumento injustificado de preços nas bombas e a possível formação de cartel, quando empresas concorrentes combinam valores para anular a livre concorrência e controlar o mercado regional.

As ações de campo são realizadas por agentes da ANP e dos Procons estaduais. O objetivo é garantir a transparência no setor e impedir que postos de combustíveis utilizem artifícios ilícitos para controle de mercado em escala nacional.

Caso as equipes de fiscalização detectem indícios de crimes contra a ordem tributária ou econômica, as provas serão encaminhadas para a devida apuração de autoria. O foco da força-tarefa é assegurar que o mercado opere dentro das normas legais, punindo estabelecimentos que desrespeitem os direitos do consumidor.

Ações do Executivo

No início do mês, o governo anunciou um pacote emergencial para mitigar os impactos do conflito no Oriente Médio sobre a economia brasileira. A estratégia combina três frentes: desoneração tributária, subsídio direto ao setor e taxação das exportações de petróleo e diesel.

Na prática, o Planalto optou por intervir simultaneamente no custo, na oferta e na fiscalização do mercado. O objetivo é evitar que a volatilidade internacional encareça o frete e os alimentos, pressionando a inflação.

A primeira medida consiste na zeragem do PIS/Cofins sobre o diesel, eliminando os tributos federais em uma redução estimada de R$ 0,32 por litro. Trata-se da via mais célere para reduzir o preço final, ao atuar diretamente na carga tributária do produto.

Complementarmente, a MP 1.340/2026 estabelece uma subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores de diesel rodoviário. Diferente da desoneração, aqui o governo utiliza recursos públicos para custear parte do combustível. No entanto, o benefício possui regras rígidas: apenas empresas habilitadas pela ANP que praticarem valores iguais ou inferiores ao preço de referência da agência poderão acessá-lo. O mecanismo foi desenhado para garantir que o desconto chegue, de fato, às bombas, em vez de ser absorvido pelas margens de lucro das empresas.