Maioria no STF valida eleição indireta e voto secreto no Rio

O STF formou maioria nesta sexta-feira (27) para que a sucessão dos cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro ocorra por meio de eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa (Alerj). Os ministros também decidiram que o pleito deve ocorrer obrigatoriamente por voto secreto, derrubando o dispositivo que previa a votação aberta e nominal.

O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência defendendo a realização de votação direta e foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. No entanto, o entendimento que prevaleceu foi o do relator, Luiz Fux, que foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, André Mendonça, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino reforçaram em seus votos que a imposição do voto secreto atua como uma barreira contra o que chamaram de "burla à soberania". Zanin destacou que a renúncia de Cláudio Castro, ocorrida sob a iminência de uma cassação judicial, não pode resultar em um processo de sucessão controlado por acordos de cúpula visíveis ao público, o que comprometeria a lisura da escolha.

Veja o voto do ministro Cristiano Zanin.

Dino, por sua vez, mencionou a necessidade de um "saneamento institucional" no estado. O ministro apontou que o histórico de crises sucessivas no Rio de Janeiro, com o uso da máquina pública para fins eleitorais e a infiltração de organizações criminosas, exige que o STF atue para garantir que a escolha indireta não seja um mero "teatro político", mas uma decisão autônoma dos deputados estaduais.

Veja o voto do ministro Flávio Dino.

Desincompatibilização

Outro ponto consolidado pela maioria foi o prazo para desincompatibilização. Seguindo o voto da ministra Cármen Lúcia, o STF fixou em 24 horas o período para que ocupantes de cargos públicos que pretendam disputar a eleição indireta se afastem de suas funções. A medida busca impedir o uso de recursos e estruturas estatais em benefício de candidaturas em um pleito de curto prazo.

Acompanharam o entendimento de Cármen Lúcia os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin.

Confira o voto da ministra Cármen Lúcia.

Gestão provisória

Enquanto a Alerj não realiza o novo pleito sob as regras determinadas pela Corte, o comando do Rio de Janeiro permanece com o Presidente do Tribunal de Justiça. Os ministros decidiram manter a interinidade no Judiciário devido à "grave instabilidade" na Alerj, que enfrenta vácuos em sua própria presidência após cassações e prisões de seus integrantes. O objetivo é assegurar a continuidade administrativa e a segurança jurídica até a posse dos novos mandatários eleitos indiretamente.

Eleição via Assembleia Legislativa

A decisão no Supremo tem efeito direto sobre a sucessão no governo do Rio. O Estado está sem vice-governador desde a saída de Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas. Depois, Cláudio Castro renunciou ao cargo, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, teve o mandato cassado. Nesse cenário, as regras da eleição indireta passaram a ter peso decisivo sobre quem poderá disputar e como será escolhido o próximo ocupante do Palácio Guanabara. Bacellar e Castro foram condenados por abuso do poder político e econômico nesta semana pelo TSE e estão inelegíveis, no momento, por oito anos.

O quadro ficou ainda mais complexo com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que anulou, nessa quinta-feira, a eleição de Douglas Ruas, ocorrida horas antes, para a presidência da Alerj. A desembargadora Suely Lopes Magalhães entendeu que a Assembleia não poderia eleger um novo presidente antes da retotalização dos votos de 2022, marcada pelo TRE-RJ para terça-feira (31). Segundo ela, a nova contagem pode alterar a composição da Casa e, com isso, modificar o próprio colégio eleitoral responsável por escolher quem comandará a Alerj — e, indiretamente, influenciará a sucessão no governo estadual.