Lula sanciona lei que cria o Dia do Orgulho Autista em 18 de junho

O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (31) a lei 15.365/2026, que cria o Dia Nacional do Orgulho Autista, a ser celebrado em 18 de junho. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União em alteração à Lei 13.652/2018, que já previa o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, comemorado em 2 de abril.

As duas datas passam a ser comemoradas de forma complementar: uma voltada à conscientização e outra à valorização da neurodiversidade, da identidade e da visibilidade das pessoas autistas.

A proposta teve origem no projeto de lei 3.391/2020, apresentado pelo então senador Romário, que buscou instituir a data em sintonia com o Dia Mundial do Orgulho Autista.

Na justificativa, o autor defendeu que a criação de um dia específico serviria como instrumento de mobilização, valorização da comunidade autista e divulgação da história de lutas e conquistas do autismo no Brasil.

"Ter um dia no ano dedicado a determinado assunto tem demonstrado não apenas mobilização da comunidade em torno do tema, mas providências relacionadas à conscientização e ações que perduram por semanas ou meses, envolvendo a sociedade diretamente e sempre trazendo algo pertinente à realidade nacional."

Tramitação

No Senado, o texto foi aprovado em 18 de junho de 2020 e enviado à Câmara dos Deputados para revisão. Na Casa, o texto foi tramitou em regime de prioridade nas Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi favorável à proposta com parecer da ex-deputada Rejane Dias. O colegiado aprovou um substitutivo em 8 de junho de 2021. No texto, a Câmara passou a estruturar a inserção do Dia Nacional do Orgulho Autista na mesma lei que já havia criado o Dia Nacional de Conscientização do Autismo.

Depois disso, a proposta seguiu para a CCJ, onde teve tramitação mais lenta. O projeto chegou a receber relatoria do ex-deputado Delegado Pablo, mas, com o fim da legislatura, a tramitação precisou ser retomada. A comissão aprovou a redação final em 2025, sob relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Em 10 de julho de 2025, os deputados aprovaram em Plenário a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que alterava a redação originalmente enviada pelo Senado para inserir a data na lei já vigente. Como houve mudança no texto, a matéria precisou retornar ao Senado para nova análise. O projeto recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

A relatora defendeu a aprovação da versão alterada pelos deputados e destacou que a nova data se alinha ao reconhecimento internacional do orgulho autista. O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado em 4 de março de 2026 e seguiu para sanção presidencial.