Damares elogia governo por projeto de reajuste à segurança no DF

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou na tribuna nesta terça-feira (31) que o governo acertou ao apresentar o projeto de lei de conversão 2/2026, que reajusta os salários de profissionais da segurança pública no Distrito Federal. Ao comentar o tema, destacou que, apesar de ser oposição, reconhece o trabalho da ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.

"Olha eu aqui que vou elogiar o governo do PT, eita. Mas eu preciso elogiar a ministra Esther pelo trabalho dela. Ela é extremamente diplomática, extremamente comprometida, preciso fazer esse registro", disse.

Confira o momento:

Segundo Damares, a bancada do DF atua de forma unificada na defesa da segurança pública. "Vocês têm aqui dentro três senadores que são parceiros das forças, independente das nossas ideologias políticas, dos nossos partidos, aqui dentro vocês poderão contar muito com essa bancada atual, mas contar de verdade, e o resultado está sendo entregue hoje", declarou.

Projeto de lei

O projeto de lei de conversão 2/2026 tem origem na medida provisória 1326/2025. O texto prevê reajuste salarial para policiais civis, policiais militares e bombeiros do DF e dos ex-territórios, além da atualização do auxílio-moradia. Os aumentos foram aplicados em duas etapas, no fim de 2025 e no início de 2026, com variações conforme carreira e posto.

A proposta também altera a estrutura das carreiras. Na Polícia Civil, unifica cargos operacionais sob a denominação de oficial investigador de polícia e define critérios de formação para peritos. Também estabelece a abertura automática de concursos quando a vacância atingir 30% do efetivo.

Nas corporações militares, há mudanças nas regras de ingresso e progressão, como a exigência de bacharelado em Direito para oficiais, redução da altura mínima, ajustes nas promoções e possibilidade de avanço na carreira ao cumprir requisitos para a inatividade.

O texto ainda modifica regras de aposentadoria e tempo de serviço, com aumento do tempo mínimo para passagem à reserva e ajustes nos limites de idade por posto. Também amplia atribuições institucionais, especialmente no Corpo de Bombeiros, incluindo atuação em meio ambiente, defesa civil e fiscalização.

Para compensar parte do impacto fiscal, a proposta prevê a extinção de cargos vagos, com o objetivo de equilibrar o aumento de despesas com benefícios como o auxílio-moradia.

O projeto foi analisado em comissão especial presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), com relatoria de Rafael Prudente (MDB-DF) e revisão do líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP). A matéria recebeu voto contrário apenas do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e segue para sanção presidencial.

Veja a íntegra do parecer aprovado.