Expectativa é votar regulação de apps na próxima semana, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (7) que a expectativa é votar na próxima semana, no Plenário, o projeto que regulamenta o trabalho intermediado por plataformas digitais, como aplicativos de transporte e entrega.

"A expectativa é de que a comissão especial possa votar na próxima semana, e nós queremos, havendo acordo e consenso, também votar no Plenário da Câmara dos Deputados."

Em fala a jornalistas após a reunião de líderes, Motta afirmou que a nova versão do substitutivo ao projeto de lei complementar 152/2025 deve ser apresentada na comissão especial nesta quarta-feira (8). Uma primeira minuta do relatório havia sido divulgada no fim de 2025, mas enfrentou resistência de parte do setor, o que levou à elaboração de um novo texto.

Motta destacou que a proposta tem impacto direto sobre mais de 2 milhões de trabalhadores que dependem das plataformas digitais para obter renda, entre entregadores e motoristas de aplicativo.

"É um grande avanço para a classe trabalhadora, também [estamos] mediando para que isso não represente um aumento considerável para o consumidor e de certa forma fazendo o trabalho que o Congresso tem que fazer sempre nessas pautas, que é mediar e buscar o equilíbrio."

A comissão especial responsável pela análise da matéria foi criada em agosto do ano passado e é presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), com relatoria de Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O colegiado debate regras para o transporte remunerado de passageiros e de bens por meio de plataformas digitais.

Desde a instalação, a comissão aprovou 50 requerimentos, ouviu 77 convidados, entre motoristas, entregadores, empresas, especialistas e representantes de instituições, e realizou 15 reuniões. O relatório chegou a ser apresentado em dezembro, mas a votação acabou adiada diante da falta de consenso sobre pontos centrais da proposta.