CPI do Crime terá reunião com Cláudio Castro antes de votar relatório

A CPI do Crime Organizado marcou para terça-feira (14) sua última reunião antes de encerrar os trabalhos. No encontro, está prevista a oitiva do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para tratar da crise de segurança pública no estado. Na sequência, o colegiado fará a votação do relatório a ser apresentado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE).

A comissão tentou obter a prorrogação do prazo de funcionamento e chegou a formalizar um requerimento com 28 assinaturas. Na segunda-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou ao relator que o pedido não seria aceito, e o colegiado se viu obrigado a antecipar a conclusão das investigações.

Diante da recusa, o senador informou que daria início à elaboração do relatório e determinou que a equipe técnica da comissão compilasse todos os dados necessários para a redação do texto final.

Depoimento de Cláudio Castro

Segundo Vieira, o depoimento de Cláudio Castro é "inestimável" por permitir investigar as "falhas e os gargalos institucionais que dificultam o combate à lavagem de dinheiro e à asfixia financeira do crime organizado, bem como a capilaridade da infiltração de criminosos no aparato estatal" no Rio de Janeiro, conforme afirmou no requerimento de convocação.

O relator ressalta que "o Estado do Rio de Janeiro desponta como um epicentro de inegável complexidade e relevância, abrigando um ecossistema criminal multifacetado que há décadas desafia a soberania estatal e o Estado Democrático de Direito". Nesse sentido, a fala do ex-governador é "não apenas pertinente, mas absolutamente indispensável para o avanço dos trabalhos desta comissão".

A partir da oitiva, Vieira busca "depurar as forças de segurança de agentes corrompidos, analisar a arquitetura das políticas de segurança implementadas em sua gestão para avaliar o que funcionou e o que não avançou na contenção da expansão territorial, e mapear o fluxo de informações de inteligência entre os níveis estadual e federal".

Depois de ouvir o ex-governador, o relator dará início à leitura do relatório, que poderá ser votado em seguida.

Veja a íntegra do requerimento de convocação.

Atrito com o Supremo

A CPI chega à reta final dos trabalhos após sucessivos desentendimentos com o STF. A Corte tornou facultativos ao menos seis convites ou convocações para depor (Ibaneis Rocha, Daniel Vorcaro, José Eugênio Dias Toffoli, José Carlos Dias Toffoli, Roberto Campos Neto e Paulo Sérgio Neves) e derrubou ao menos duas quebras de sigilo, as da Maridt Participações e do fundo Arleen.

A avaliação dos senadores é que o Supremo vem esvaziando instrumentos mais duros das comissões, como quebras de sigilo e convocações de testemunhas. Já a leitura dos ministros é diferente: CPIs têm poderes de investigação próprios de autoridades judiciais, mas esses poderes convivem com limites constitucionais, sobretudo quando atingem direitos fundamentais ou colocam alguém, na prática, na condição de investigado.