Projeto fixa filiação partidária mínima de um ano para candidatura

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) protocolarou o projeto de lei 1.784/2026, a fim de ampliar de seis meses para um ano o prazo mínimo de filiação partidária exigido de quem quiser disputar cargos eletivos. O texto altera a Lei das Eleições (9.504/1997).

Hoje, a regra eleitoral em vigor determina que, para concorrer, o candidato precisa estar com a filiação partidária deferida pelo partido até seis meses antes da eleição. Em 2026, com o pleito previsto para 4 de outubro, a data-limite foi fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 4 de abril.

Conforme a proposta apresentada à Câmara dos Deputados, a filiação partidária deve estar formalizada por ao menos 12 meses quando ocorrer o pleito. Na prática, o projeto tenta reverter uma mudança feita com a Lei 13.488/2017, que reduziu o prazo de filiação partidária para candidatura e consolidou o modelo atual de seis meses.

Para a deputada, o projeto busca retomar um patamar considerado mais adequado para reforçar o vínculo entre candidato e legenda. Na justificativa, Lídice da Mata afirmou que a proposição pretende aperfeiçoar o processo eleitoral brasileiro ao fortalecer o vínculo partidário do candidato.

Segundo o texto, a exigência de filiação por um ano reforça a identidade programática entre candidato e legenda, reduz movimentações oportunistas de última hora e favorece maior estabilidade no processo interno de seleção de candidaturas.

"Ocorre que não é bom que a adesão partidária se preste a objetivos oportunistas, com a filiação sendo colocada em um 'balcão de negócios'. Essa possibilidade fica aberta quando o prazo requerido de filiação é muito curto. A exigência de filiação por no mínimo um ano tem o condão de reduzir esse efeito e dissociar mais a decisão do candidato do período eleitoral em si, fazendo com que esta decisão seja, portanto, mais racional e programática."

A parlamentar apresentou dados que demonstram a mudança partidária dentro da Câmara dos Deputados com o passar dos anos. Em 2018, cerca de 100 parlamentares estiveram envolvidos em mudança partidária. O número cresceu para 120 em 2022, e alcançou 130 em 2026, o que se aproxima de um quinto dos deputados.

Na Câmara dos Deputados, o projeto aguarda ser distribuído para comissões temáticas.

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