"Careca do INSS" perde em ação judicial para barrar apelido

A 3ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou em decisão unânime um recurso apresentado pelo lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", contra decisão que negou o reconhecimento de crime contra honra em matérias jornalísticas que o citam pelo apelido.

A ação parte de uma queixa-crime apresentada por sua defesa contra os proprietários de um portal de notícias que publicou múltiplas matérias sobre as investigações sobre os desvios de aposentadorias e pensões no INSS, citando o lobista em diversas ocasiões pelo apelido. Segundo os advogados, o conteúdo o imputou crimes que não foram cometidos, e o nome "Careca do INSS" foi usado de forma pejorativa.

Antônio Carlos Camilo perdeu na primeira instância. Para o juízo, os textos jornalísticos tratavam de assuntos de interesse público em tom crítico e baseados em informações oficiais, não ficando caracterizados os requisitos de crimes contra a honra. Sua defesa recorreu.

Na segunda instância, o desembargador Jesuino Rissato, relator do caso, ressaltou que "as publicações se ancoram em fatos de interesse público, que são objeto de investigação policial e não ultrapassa os limites do direito de crítica, não se verificando ofensa deliberada". Nesse sentido, "não há, portanto, o dolo de difamar".

Quanto ao apelido de "Careca do INSS", o magistrado acrescentou que não se trata de alcunha criada pelo portal de notícias. " O apelido está amplamente difuso no noticiário, funcionando como marcador de identificação pública, e não como instrumento autônomo de vilipêndio", apontou.

"Ausente, pois, o lastro mínimo apto a autorizar a deflagração da persecutio criminis em ação privada, impõe-se manter a rejeição da queixa", concluiu.

Veja a íntegra do acórdão.

Investigação na PF

Antunes é apontado pela Polícia Federal como intermediário de sindicatos e associações. Segundo as investigações, ele recebia recursos descontados indevidamente de aposentados e pensionistas, repassando parte dos valores a servidores do INSS, familiares e empresas ligadas a eles, ficando conhecido como o "Careca do INSS".

Relatórios da PF indicam que Antunes é sócio de 22 empresas, algumas delas supostamente utilizadas nas fraudes. Carros de luxo de grandes marcas como BMW e Porsche foram apreendidos em endereços ligados a Antunes. Em pouco mais de quatro meses, o lobista chegou a mover R$ 12,2 milhões em contas bancárias, um indício de alto fluxo financeiro incompatível com atividades lícitas.

Antunes está preso desde setembro de 2025, sendo um dos principais alvos da Operação Sem Desconto. Após a prisão, prestou depoimento à CPMI do INSS, onde negou envolvimento no esquema.

Processo: 0721406-90.2025.8.07.0001-DF