TSE conclui julgamento e confirma cassação de ex-governador de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta quinta-feira (30) o julgamento que cassou o mandato do governador de Roraima, Edmilson Damião (União), e declarou inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

A Corte já havia decidido, por unanimidade, pela cassação em sessão anterior. O julgamento foi retomado para a apresentação de complemento de voto do ministro André Mendonça.

Mendonça acompanhou a cassação e a inelegibilidade, mas defendeu que a escolha para o mandato-tampão ocorra de forma indireta, diante do curto período restante e de questões técnicas das urnas.

Com a conclusão do julgamento, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, proclamou o resultado e determinou a execução imediata da decisão.

Caso concreto

A condenação teve origem em decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que apontou uso da máquina pública e de programas sociais com finalidade eleitoral.

Entre os elementos citados estão a criação de programas de distribuição de cestas básicas e de reformas residenciais durante o ano eleitoral, além do repasse de cerca de R$ 70 milhões a 12 dos 15 municípios do estado sem critérios legais e do aumento de gastos com publicidade institucional.

À época dos fatos, Edmilson Damião ocupava o cargo de secretário de Infraestrutura do estado.

Defesa

Em nota, a defesa de Edmilson Damião informou que pretende apresentar os recursos cabíveis.

"Ainda há etapas formais a serem cumpridas para a produção de efeitos da decisão. O governador segue no exercício regular do cargo, assegurando a continuidade administrativa e o funcionamento dos serviços públicos", afirmou.