CDH do Senado aprova cursos de combate à violência em prova de títulos

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na quarta-feira (29) proposta que permite a utilização de cursos de combate à violência contra a mulher como critério de pontuação em concursos públicos federais. O projeto 3.452/2025, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Em alteração à Lei 14.965/2024, que regulamenta a realização de concursos públicos, o texto busca ampliar a preparação do funcionalismo público para lidar com situações de violência de gênero. A proposta garante que candidatos que tenham realizado cursos nesta temática possam receber pontos adicionais na avaliação de títulos, conforme regras previstas em edital.

A iniciativa estabelece que o combate à violência contra a mulher deverá integrar obrigatoriamente os cursos ou programas de formação oferecidos aos candidatos aprovados em concursos públicos federais. Na prática, isso significa que servidores de diferentes áreas terão contato com conteúdos voltados à prevenção, identificação e enfrentamento da violência de gênero.

Para Daniella Ribeiro, a inclusão permite que profissionais estejam preparados para lidar com essas situações de forma "sensível, informada e eficaz". A ideia, segundo a autora, é estimular o engajamento dos candidatos com uma agenda considerada essencial para a promoção da igualdade de gênero e da proteção das mulheres.

Aprovação

Damares destacou, em seu relatório, a relevância da proposta para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Segundo o parecer, a iniciativa contribui para qualificar tecnicamente os futuros servidores públicos e ampliar a difusão de políticas de gênero de forma transversal em toda a administração pública.

"Ao prever que cursos de combate à violência contra a mulher sejam computados como títulos em concursos públicos federais, o projeto incentiva a formação prévia de candidatos em temática sensível à proteção de direitos humanos e à promoção da igualdade de gênero."

Ainda no Senado, o projeto de lei será analisado na Comissão de Constituição e Justiça.