Senado aprova sete indicados para o CNJ e o CNMP

O Senado aprovou nessa quarta-feira (29), em Plenário, sete indicações para conselhos de controle do sistema de Justiça. Cinco nomes foram chancelados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dois para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Todos haviam sido previamente sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para o CNJ, foram aprovados Ilan Presser, Andréa Cunha Esmeraldo, Kátia Magalhães Arruda, Paulo Regis Machado Botelho e Noemia Aparecida Garcia Porto. Para o CNMP, receberam aval Márcio Barra Lima e Carl Olav Smith. Os mandatos serão exercidos no biênio 2026-2028.

As aprovações ocorreram na mesma sessão em que o Plenário rejeitou a indicação de Jorge Messias para o STF e acolheu os nomes de Margareth Rodrigues Costa para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tarcijany Machado para a Defensoria Pública da União (DPU).

Cinco nomes para o CNJ

Indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz federal Ilan Presser recebeu 61 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. Sua indicação foi relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Presser é graduado e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Foi procurador da Fazenda Nacional e juiz federal substituto nos TRFs da 5ª e da 1ª Regiões. Atualmente está lotado em Palmas. Também é secretário-geral da Enfam, membro do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do CNJ e presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região.

Também indicada pelo STJ, a desembargadora federal Andréa Cunha Esmeraldo foi aprovada por 60 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. A relatoria ficou com o senador Cid Gomes (PSB-CE).

Andréa é desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) desde 2022. Ingressou na carreira em 1997 e atuou em varas especializadas, como a 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais e a 4ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro. Também foi juíza auxiliar na Presidência e na Corregedoria-Regional do TRF2.

Justiça do Trabalho

A ministra Kátia Magalhães Arruda, indicada pelo TST, recebeu 62 votos favoráveis e seis contrários. O relatório foi apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Kátia é ministra do TST desde 2008. Natural do Ceará, é graduada em direito, mestre em Direito Constitucional, doutora em Políticas Públicas e pós-doutora. Começou a carreira no TRT da 16ª Região, no Maranhão, onde foi desembargadora, corregedora e presidente.

Também indicado pelo TST, o desembargador Paulo Regis Machado Botelho, do TRT da 7ª Região, foi aprovado com 61 votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções. O relator foi o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Natural de Fortaleza, Paulo Regis é graduado em Direito e Jornalismo. Atuou como procurador do estado do Ceará e ingressou na magistratura trabalhista em 1993. Desde 2018, é desembargador federal do trabalho no TRT da 7ª Região. Em 2024, foi convocado para atuar no TST.

A juíza do trabalho Noemia Aparecida Garcia Porto, indicada pelo TST para vaga destinada a juiz do trabalho, recebeu 60 votos favoráveis e oito contrários. A relatoria ficou com o senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Noemia é juíza do trabalho do TRT da 10ª Região desde 1998 e atualmente é titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga, no Distrito Federal. Presidiu a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho entre 2019 e 2021 e integrou grupo de trabalho do CNJ sobre participação feminina no Judiciário.

Dois nomes para o CNMP

O Senado também aprovou Márcio Barra Lima e Carl Olav Smith para o Conselho Nacional do Ministério Público. Márcio, indicado para a vaga destinada ao Ministério Público Federal, recebeu 61 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. Carl, indicado para a cadeira do STJ no CNMP, obteve 58 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.

Os dois foram sabatinados pela CCJ no último dia 15, quando responderam a questionamentos sobre segurança pública e poder investigatório. Na comissão, foram aprovados por unanimidade, com 22 votos favoráveis.

Márcio Barra Lima é graduado e mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Foi promotor de Justiça em Minas Gerais e procurador da República no Maranhão, na Bahia e no Rio de Janeiro. Desde 2014, é procurador regional da República.

Carl Olav Smith é juiz de Dreito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, bacharel em direito e mestre em direito constitucional. Desde 2022, exerce o cargo de secretário-geral da Presidência do STJ. Também atuou no CNJ, na Enfam e no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Controle e fiscalização

O CNJ é responsável por aperfeiçoar o trabalho do Judiciário, especialmente no controle e na transparência administrativa e processual. É presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e composto por 15 membros, com mandato de dois anos.

O CNMP fiscaliza administrativa, financeira e disciplinarmente o Ministério Público e seus membros. O conselho é composto por representantes do Ministério Público, da magistratura, da advocacia e da sociedade civil.

Com as aprovações em Plenário, as indicações seguem para as etapas formais de nomeação e posse.