O Congresso nasceu sem povo? Quem podia votar em 1826

O Congresso brasileiro nasceu há 200 anos com linguagem de nação, Constituição e representação. Mas nasceu sem a maior parte do povo. Quando deputados e senadores se reuniram pela primeira vez, em 6 de maio de 1826, para abrir a legislatura do Império, o Brasil ainda era uma monarquia escravista, católica e profundamente desigual. A Assembleia Geral Legislativa representava oficialmente a nação. Na prática, falava em nome de uma parcela restrita dela: homens livres, com renda mínima, inseridos nas redes políticas das províncias e, quase sempre, ligados às elites locais.

A pergunta é incômoda, mas indispensável no bicentenário do Parlamento: quem ficou de fora do primeiro Congresso?

A cidadania passava pelo bolso

O voto no Império era indireto e censitário. Indireto porque o cidadão não escolhia diretamente deputados e senadores. Censitário porque a participação política dependia de renda.

O sistema funcionava em etapas. Primeiro, os votantes participavam das assembleias paroquiais. Ali escolhiam os eleitores de província. Só depois esses eleitores votavam para deputado e formavam as listas usadas na escolha dos senadores.

A Constituição de 1824 excluía das assembleias paroquiais quem não tivesse renda líquida anual de pelo menos 100 mil-réis. Para ser eleitor de província, a exigência subia para 200 mil-réis. Para ser deputado, era preciso cumprir os requisitos de eleitor e ter renda mínima de 400 mil-réis. A Constituição também excluía da Câmara estrangeiros naturalizados e pessoas que não professassem a religião do Estado. Para o Senado, o filtro era ainda maior: idade mínima de 40 anos, renda anual de 800 mil-réis e escolha final pelo imperador a partir de lista tríplice.

Em outras palavras: a política era organizada por filtros sucessivos. Primeiro vinha a renda. Depois, a condição social. Em seguida, a posição nas redes provinciais de poder.

Quem não entrava na cidadania política

A exclusão começava antes da urna.

A Constituição de 1824 deixava fora das eleições primárias menores de 25 anos, salvo exceções previstas no próprio texto; criados de servir, com algumas ressalvas; religiosos em vida claustral; e pessoas sem a renda mínima exigida. Libertos podiam votar nas assembleias paroquiais se cumprissem os requisitos, mas eram impedidos de atuar como eleitores de província.

A regra legal não descrevia todos os grupos excluídos com a linguagem de hoje, mas a prática política era inequívoca. Mulheres não participavam das eleições. Embora a Constituição de 1824 não organizasse a exclusão feminina nos termos atuais, o sistema político do Império não reconhecia às mulheres o direito de votar ou ser votadas. O voto feminino só seria incorporado nacionalmente no século 20, com o Código Eleitoral de 1932.

Pessoas escravizadas, por sua vez, estavam fora da cidadania. Não votavam, não eram votadas e não tinham representação própria. A instituição que se apresentava como voz nacional nascia sem incorporar a população submetida ao trabalho forçado.

Mulheres fora das urnas e do Plenário

O primeiro Congresso brasileiro não teve eleitoras, deputadas ou senadoras.

Mesmo mulheres livres, proprietárias, viúvas, chefes de família ou com patrimônio não tinham participação política formal. A política institucional era masculina. O espaço público do voto, da tribuna e do mandato estava reservado aos homens que se enquadravam nos critérios de cidadania, renda e religião.

A ausência feminina não era detalhe lateral. Ela mostra que a ideia de representação nacional, em 1826, partia de uma concepção estreita de povo. A metade feminina da sociedade estava fora da formação do Parlamento.

Escravizados fora da nação política

A exclusão mais violenta era a das pessoas escravizadas.

O Brasil de 1826 era estruturado pela escravidão. Pessoas escravizadas estavam nas casas, nas ruas, nos portos, nas fazendas, nas oficinas, no transporte, no comércio e em atividades fundamentais da economia. No Rio de Janeiro, capital do Império e sede do novo Parlamento, a escravidão fazia parte da paisagem cotidiana.

Mas essa população não aparecia como sujeito político. Era força de trabalho, era propriedade, era presença social constante, mas não era cidadania.

Esse é o limite moral do nascimento do Congresso brasileiro: a instituição que falava em representação nacional começou sem representar a população submetida à escravidão.

A escravidão entrou cedo na pauta

A ausência dos escravizados da cidadania não significava que a escravidão estivesse ausente do Parlamento. Pelo contrário. A escravidão era um dos temas centrais do país, ainda que muitas vezes tratada de forma gradual, indireta ou subordinada aos interesses econômicos das elites.

Os anais da Câmara registram, já em 1826, referência a projeto sobre o comércio de escravos. No índice das sessões de abril e maio daquele ano, aparece menção a proposta de José Clemente Pereira para a abolição do tráfico de escravizados. A iniciativa não significava defesa da abolição imediata da escravidão. Indicava, porém, que a pressão em torno do tráfico já havia chegado ao Parlamento imperial.

A contradição atravessaria o século 19: o Congresso nasceu em um país escravista e só veria a abolição formal da escravidão em 1888, com a Lei Áurea.

Imprensa: o público começava a olhar para dentro

O primeiro Congresso não tinha transmissão ao vivo, rádio, televisão, internet ou redes sociais. Mas nasceu sob o olhar de jornais, tipografias e panfletos.

A publicação dos debates virou tema parlamentar logo nos primeiros dias. Os anais da Câmara registram que o Diário Fluminense pediu autorização para publicar extratos das discussões. A Comissão de Redação analisou o pedido, e a decisão foi abrir essa possibilidade a todos os periódicos, não apenas a um jornal.

O episódio é revelador. O Parlamento era socialmente restrito, mas seus debates começavam a circular para além do Plenário. A política institucional seguia fechada para a maioria da população, mas a opinião pública urbana começava a disputar o direito de acompanhar, narrar e influenciar o que acontecia nas Casas legislativas.

O jornal que pautou a Câmara

A imprensa não apenas observava. Também provocava reação parlamentar.

O Arquivo da Câmara registra um dossiê ligado ao Diário Fluminense nº 1. A partir de denúncia publicada no jornal, o deputado José Clemente Pereira propôs apuração sobre suspeitas contra a Junta da Fazenda do Rio Grande do Norte, envolvendo a remessa de pau-brasil e o pagamento de fardamento de um batalhão de primeira linha. O caso gerou leitura nos anais, ofício da Câmara ao ministro da Fazenda, resposta do ministério e documentos da Junta de Fazenda.

Era um sinal precoce de fiscalização pública. Ainda que a cidadania fosse restrita, jornais já podiam criar constrangimento, pautar parlamentares e levar denúncias ao centro da vida legislativa.

Liberdade de imprensa no começo da agenda

A própria liberdade de imprensa entrou rapidamente na pauta da Câmara.

Os anais registram que o deputado Custódio Dias propôs dar prioridade à lei sobre o tema. A discussão envolveu nomes como Costa Aguiar, Lino Coutinho, Souza França e Bernardo Pereira de Vasconcelos.

A pauta fazia sentido. O país vinha de uma Constituinte dissolvida à força e entrava em uma monarquia constitucional na qual Parlamento, governo e imprensa disputariam a legitimidade de falar em nome da nação.

Hoje o direito político é amplo

Duzentos anos depois, o contraste é enorme. Hoje, têm direito a voto os brasileiros alistados na Justiça Eleitoral. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 e pessoas analfabetas, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.

Para ser votado, é preciso cumprir condições de elegibilidade, como nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e idade mínima para o cargo. Para deputado federal, a idade mínima é de 21 anos; para senador, presidente e vice-presidente da República, 35.

A cidadania política deixou de depender formalmente de renda, religião ou sexo. O Brasil saiu do voto indireto e censitário do Império para um sistema de voto direto, popular e muito mais amplo.

O direito avançou, a representação ainda não

A ampliação do direito de votar, porém, não resolveu o problema da representação.

Em 2024, as mulheres eram maioria do eleitorado brasileiro. Somavam mais de 81,8 milhões de eleitoras, o equivalente a 52,47% do total, segundo dados do TSE divulgados pela Agência Brasil.

Mesmo assim, seguem sub-representadas no Congresso. Segundo levantamento da ONU Mulheres e da União Interparlamentar, as mulheres ocupavam 18,1% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 19,8% do Senado em 2025. O Brasil aparecia na 133ª posição do ranking global de representação parlamentar feminina.

No recorte racial, os dados também mostram distância entre eleitorado e representação. Em levantamento a partir dos dados abertos do TSE, pretos e pardos somavam 64,96% entre os eleitores que declararam cor ou raça. A base de eleitorado de 2024 do TSE reúne os arquivos usados para esse tipo de recorte.

No Congresso, a presença é bem menor. A Câmara registra 134 integrantes na Bancada Negra em exercício. No Senado, levantamento da Agência Pública apontou 21 dos 81 senadores autodeclarados pretos ou pardos. Somadas as duas Casas, são cerca de 155 parlamentares negros em 594 cadeiras, ou aproximadamente 26,1% do Congresso.

Um Congresso sem povo, mas não sem conflito

Dizer que o primeiro Congresso nasceu sem povo não significa dizer que nasceu sem política. Havia conflitos desde o início: entre Câmara e Senado, províncias e Corte, centralização e autonomia, imprensa e governo, escravidão e pressões pelo fim do tráfico, poder imperial e representação parlamentar.

O problema era o tamanho da porta de entrada.

Mulheres, escravizados, pobres sem renda mínima e muitos trabalhadores livres ficaram fora da cidadania política. A voz pública passava sobretudo por homens letrados, proprietários, padres, magistrados, militares, jornalistas e líderes provinciais.

A Assembleia Geral Legislativa surgiu nacional no nome. Mas a nação que ela representava era incompleta.

Duzentos anos depois, lembrar essa origem não diminui a importância histórica do Congresso. Ao contrário: ajuda a entender o tamanho do caminho percorrido e também as desigualdades que continuam a desafiar a representação política brasileira.