Pré-candidato a deputado, Moisés Selerges defende fim da escala 6x1

Em entrevista ao visitar a nova sede Congresso em Foco, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Moisés Selerges, comentou os principais desafios para a aprovação da PEC do fim da escala 6x1 e de outras iniciativas voltadas à ampliação dos direitos trabalhistas no Legislativo.

O líder sindical avalia que uma redução nacional da jornada de trabalho não traria danos à economia e que a própria história do Brasil reforça sua tese.

Um dos principais pontos levantados por críticos do fim da escala 6x1 é o receio de que a mudança possa comprometer a capacidade produtiva do país. Selerges ressaltou que esse argumento foi utilizado em muitos dos principais debates trabalhistas no último século.

"Quando foi para ter 30 dias de férias, o Brasil ia quebrar? Quando foi para ter Fundo de Garantia, o Brasil ia quebrar? Todas as vezes que se discute avanços para a classe trabalhadora no país, 'o Brasil vai quebrar'. Então precisa acabar com isso", afirmou.

Confira a fala:

Mesmo no episódio mais recente de redução nacional da jornada, Selerges relembrou que não houve perda de produtividade.

"Em 1988, na Constituinte, saíram de 48 horas semanais para 44. De lá para cá, nunca mais se reduziu a jornada. (...) Mas as empresas tiveram ganho de produtividade nesse período. (...) Em outros lugares do mundo existe a redução de jornada, e nenhum país quebrou por conta disso".

Desafios legislativos

Para Selerges, o Congresso Nacional tende a resistir à ampliação de direitos trabalhistas por uma soma de dois fatores principais: o perfil histórico de parte dos parlamentares brasileiros e a dificuldade entre congressistas simpáticos à causa de atuarem em bloco.

Pré-candidato a deputado federal pelo PT, o líder sindical pretende organizar a construção de uma "bancada que represente os anseios dos trabalhadores do nosso país".

Ele destacou que o impacto da escravidão no Brasil ainda reverbera em uma parcela do Parlamento. "No nosso país, teve 350 anos de escravidão. Foi o último país do mundo a acabar com a escravidão. (...) A escravidão está presente, lógico, não vou dizer na totalidade dos deputados, mas presente em boa parte".

O líder do mesmo sindicato que foi conduzido pelo presidente Lula na década de 1970 enfatizou que não há o que se temer nesse debate, uma vez que o fortalecimento da economia é um interesse comum dos trabalhadores.

"Eu quero que as empresas ganhem, façam resultados. Eu quero que o agronegócio cresça, eu quero que todo mundo cresça, inclusive os trabalhadores. Se nós produzimos a riqueza do país, nós queremos ter acesso à riqueza, não à pobreza. Então, não precisa ter medo".

Escalas especiais

Outro ponto recorrentemente citado por lideranças contrárias ao fim da escala 6x1 é o impacto que a redução da jornada de trabalho pode provocar em setores que operam com escalas especiais, que exigem a permanência prolongada no ambiente laboral.

Isso ocorre por exemplo na atividade de médicos plantonistas, profissionais embarcados, petroleiros e aeroviários. Segundo Moisés Selerges, o projeto de lei enviado pelo governo não prejudicará essas áreas.

"Não é o governo que vai discutir turnos de trabalho. Não é papel do governo, é papel dos sindicatos discutir os turnos de trabalho. Tem setores que carecem, e é necessário trabalhar sete dias por semana. Nós sabemos disso. Mas é possível trabalhar sete dias por semana, prestar o serviço na saúde, enfim, em outros setores, e os trabalhadores terem dois dias de descanso", apontou.

Novo ambiente de trabalho

Além da defesa do fim da escala 6x1, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC pondera que a construção de uma bancada unificada para a defesa dos trabalhadores ganha maior importância com o avanço da digitalização das relações de trabalho.

No entendimento dele, o mundo evoluiu nos últimos anos para um "capitalismo de plataforma", e essa tendência exige atenção do Parlamento.

Moisés Selerges acrescentou que, apesar de a "plataformização" ser mais notória em serviços de transporte e entregas, essa realidade já se expandiu para outras profissões. "Tem professor dentro do seu celular, tem jornalista dentro do seu celular, tem mecânico dentro do seu celular e sem direitos. Então, carece discutir o tema. É uma realidade irreversível".

Situação do debate

Tramitam conjuntamente em comissão especial de mérito na Câmara dos Deputados a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), aprovadas com parecer único na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta de Erika Hilton prevê jornada semanal de 36 horas distribuídas em quatro dias de trabalho. Já a de Reginaldo Lopes propõe a redução gradual da carga horária de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos.

A redução para 36 horas tende a não prosperar. Tanto o governo quanto parlamentares de centro simpáticos à matéria defendem que a redução da jornada seja para 40 horas semanais, reduzindo assim o impacto da mudança sobre o mercado de trabalho.

O colegiado é presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), 1º vice-líder do governo na Câmara. O relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), pretende apresentar seu parecer no dia 26 de maio.

Na primeira quinzena de abril, o governo apresentou uma proposta paralela, desta vez na forma de projeto de lei com urgência presidencial. Apesar do prazo regimental para votação até maio, o texto não recebe prioridade.

Há entendimento da Mesa Diretora da Câmara de que uma emenda constitucional garante debate mais amplo e maior segurança jurídica, evitando futuros questionamentos junto ao Poder Judiciário.