Dra. Eudócia propõe correção anual da bolsa de residência médica

Aguarda definição da Mesa Diretora do Senado a tramitação do projeto de lei 1327/2026, apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), que prevê a revisão anual obrigatória da bolsa paga a médicos residentes para preservar o poder de compra do benefício.

A proposta foi protocolada no fim de março e altera a Lei 6.932/1981, que regulamenta as atividades de residência médica no país.

O texto estabelece que o valor da bolsa deverá ser reajustado anualmente com base em índice oficial de inflação que reflita a variação do custo de vida no país. O projeto também permite reajustes adicionais para recompor perdas inflacionárias acumuladas ou promover a valorização da formação especializada.

Pela proposta, o médico-residente passa a ter assegurada bolsa mensal com valor mínimo definido em lei, destinada à manutenção do profissional durante a formação em programas credenciados, em regime de dedicação exclusiva e carga horária de até 60 horas semanais.

Comparação internacional

Na justificativa, a senadora argumenta que a residência médica representa uma etapa essencial da formação profissional e destaca que, em países como Estados Unidos, Canadá, Alemanha e Portugal, residentes recebem remuneração progressiva e benefícios trabalhistas durante o período de especialização.

Dra. Eudócia afirma que, no Brasil, os residentes exercem funções assistenciais fundamentais para o funcionamento de hospitais e serviços de saúde, mas recebem apenas bolsa de estudos, sem vínculo trabalhista.

Segundo a senadora, o valor pago atualmente aos residentes não acompanha o aumento do custo de vida. Na justificativa do projeto, ela afirma que a bolsa bruta está congelada em R$ 4.106,09 desde 2022 e critica o Decreto 12.681/2025, que estabeleceu o auxílio-moradia em 10% do valor da bolsa.

Para a senadora, a residência médica representa uma fase decisiva da formação profissional, período em que o médico aprofunda conhecimentos práticos, assume responsabilidades progressivas e desenvolve capacidade para atuar em situações complexas da rotina hospitalar.

Dra. Eudócia também sustenta que muitos residentes precisam se dedicar exclusivamente ao programa, o que limita outras fontes de renda, ao mesmo tempo em que enfrentam gastos elevados com moradia, transporte, alimentação e atualização profissional.

Para ela, a valorização financeira da residência médica representa um investimento na qualidade da assistência em saúde.

• Leia a íntegra do projeto de lei.