Quem tentou barrar a abolição da escravatura no Parlamento

No Parlamento do Império, a oposição à abolição nem sempre aparecia como defesa direta da escravidão. Às vésperas da Lei Áurea, esse discurso já estava politicamente desgastado. A resistência ao fim do cativeiro passou, então, a se apoiar em outra linguagem: proteção da lavoura, direito de propriedade, transição lenta, risco de desorganização do trabalho e compensação aos antigos senhores.

Havia parlamentares que ainda defendiam a permanência da escravidão. Outros admitiam a abolição, mas apenas com prazo, controle ou indenização. Em comum, tinham a tentativa de preservar os interesses dos proprietários e retardar a ruptura.

Esta reportagem, parte da série especial do Congresso em Foco sobre a abolição no Parlamento, mostra alguns dos nomes que tentaram frear ou condicionar o fim da escravidão.

Cotegipe, o líder da bancada escravista

João Maurício Wanderley, o Barão de Cotegipe, foi uma das principais vozes escravistas no Senado na reta final da abolição. Ex-presidente do Conselho de Ministros, senador pela Bahia e chefe conservador, tratava a Lei Áurea como ameaça à propriedade, à lavoura e à ordem social.

Na sessão de 12 de maio de 1888, segundo os Anais do Senado, Cotegipe argumentou que a Constituição e as leis imperiais reconheciam o escravizado como propriedade. Perguntou, então, como esse direito poderia desaparecer "de um traço de penna", expressão que, em linguagem atual, equivaleria a criticar uma decisão tomada por "canetada".

Na mesma sessão, advertiu:

"Tenho algum conhecimento das circumstancias da nossa lavoura [...] e affirmo que a crise será medonha."

Em seguida, disse que haveria "uma perturbação enorme no país" durante muitos anos.

Mesmo derrotado pela aprovação da Lei Áurea, Cotegipe continuaria defendendo indenização aos antigos senhores. O perfil oficial do Senado lista, entre suas publicações, um "Projeto de indenização aos possuidores de escravos", com discursos pronunciados em 1888.

Paulino de Souza e a lavoura como riqueza nacional

Paulino José Soares de Souza foi outro nome central da resistência. Senador pelo Rio de Janeiro e ligado ao Vale do Paraíba cafeeiro, via o trabalho escravizado como base da economia nacional.

O perfil oficial do Senado registra que Paulino votou contra a Lei do Ventre Livre, em 1871, opôs-se à Lei Áurea, em 1888, e liderou a dissidência conservadora saquarema que provocou a queda do Gabinete Rio Branco após a aprovação do Ventre Livre.

Em 13 de maio de 1888, discursou no Senado contra a abolição imediata. Disse que o "elemento servil" era o "único trabalho organizado" em quase todo o país e chamou a região do Paraíba de "oficina da riqueza nacional".

Mais adiante, classificou a proposta como "inconstitucional, anti-econômica e deshumana". Para ele, era "anti-econômica" porque "desorganiza o trabalho". Também sustentou que uma propriedade reconhecida por lei não poderia ser destruída sem "prévia indemnização".

Paulino sintetiza o núcleo da resistência parlamentar: a escravidão era apresentada como base da produção; a abolição, como ruptura da ordem econômica; e a indenização aos senhores, como exigência jurídica.

O medo da desordem

A linguagem do desastre econômico e social já aparecia muito antes de 1888. Em 1871, durante o debate da Lei do Ventre Livre, senadores contrários à proposta tentavam afastar a defesa moral da escravidão e concentrar seus argumentos nos efeitos práticos da emancipação.

O Barão das Três Barras foi um desses casos. Ao se opor à medida, afirmou: "Não se pense que defendo a legitimidade da escravidão". Em seguida, apresentou sua tese: a escravidão era um fato que não poderia desaparecer de repente. Em outro trecho, declarou: "Os lavradores são os únicos que trabalham para encher os cofres públicos."

A frase resume uma linha persistente da resistência escravista: transformar a perda dos senhores em ameaça ao Estado. Não seria apena a lavoura que sofreria, diziam os opositores. A arrecadação, a ordem e a estabilidade do Império também estariam em risco.

O Visconde de Itaboraí, também contrário ao Ventre Livre, advertiu que a liberdade dos filhos de mulheres escravizadas poderia estimular ressentimento nas senzalas e enfraquecer a autoridade dos senhores. Nos Anais do Senado, disse que a medida poderia produzir: "agitação", "insubordinação", "destruição" e "desorganisação do trabalho".

Joaquim Antão, senador por Minas Gerais, recorreu a uma das metáforas mais fortes contra a emancipação. Comparou o movimento abolicionista a uma locomotiva: se o maquinista lhe desse toda a força "sem as necessárias cautelas", não haveria freios capazes de contê-la; ela sairia dos trilhos e lançaria "ao abysmo todos os passageiros".

A imagem resume o gradualismo conservador. Não era preciso sustentar a escravidão como valor moral. Bastava apresentar a emancipação rápida como risco coletivo.

Na Câmara, a resistência mirou a pressa e a indenização

Na Câmara, a oposição à Lei Áurea combinou crítica à velocidade da tramitação, defesa da propriedade e temor dos efeitos econômicos da abolição.

Andrade Figueira, deputado pelo Rio de Janeiro e ex-presidente da Câmara, criticou a proposta por considerá-la açodada e antirregimental. Também apontou insegurança social e prejuízo econômico pela libertação dos escravizados sem indenização aos proprietários.

Alfredo Chaves, também deputado pelo Rio de Janeiro, questionou a falta de fundamentação do ministro Rodrigo Silva para justificar a "abrupta extinção da escravidão" e defendeu os interesses dos conservadores fluminenses.

Lourenço Cavalcanti de Albuquerque, deputado por Alagoas, afirmou não ter aderido à campanha abolicionista por causa dos aspectos econômicos e sociais da questão. Disse esperar que a abolição não provocasse "miséria pública e particular".

Essas posições revelam uma resistência intermediária. Nem sempre havia defesa aberta da perpetuação do cativeiro. Muitas vezes, o argumento vinha na forma de cautela, cálculo econômico, exigência de transição e proteção aos interesses senhoriais.

Eles votaram "não" à Lei Áurea

Na Câmara, a Lei Áurea foi aprovada em 10 de maio de 1888. A página histórica alusiva da Casa registra que o artigo 1º, o que declarava extinta a escravidão, recebeu votos contrários de Barão de Araçagy, Bulhões de Carvalho, Castrioto, Pedro Luiz, Bezamat, Alfredo Chaves, Lacerda Werneck, Andrade Figueira e Cunha Leitão.

No Senado, foram cinco votos contrários. Além do Barão de Cotegipe e de Paulino de Souza, votaram contra a proposta os senadores Francisco Belisário Soares de Souza, Ribeiro da Luz e o Visconde de Cavalcanti

A tramitação foi rápida: o projeto chegou ao Parlamento em 8 de maio, passou pela Câmara em 10 de maio, foi aprovado pelo Senado em 13 de maio e sancionado pela princesa Isabel no mesmo dia.

O que unia a resistência

O campo escravista não era uniforme. Alguns defendiam a permanência do cativeiro. Outros admitiam a abolição, desde que viesse com prazo, indenização, serviços obrigatórios ou algum mecanismo de transição.

O ponto comum era a defesa dos interesses dos proprietários e da lavoura. A resistência parlamentar à abolição foi uma disputa sobre propriedade, trabalho, riqueza, medo social e poder. Para seus opositores, a liberdade imediata ameaçava a economia e a ordem.

A Lei Áurea derrotou juridicamente esse campo. Mas a ausência de políticas para os libertos mostrou que a vitória abolicionista também nasceu limitada: o Congresso rompeu com a propriedade legal de pessoas, mas não aprovou o dia seguinte da liberdade.