Semana da Câmara tem proteção infantil, transparência e fertilizantes

A Câmara dos Deputados deve concentrar as votações desta semana em propostas ligadas ao agronegócio, segurança digital, transparência pública e meio ambiente. A pauta prevista entre os dias 18 e 22 de maio inclui projetos sobre fertilizantes, seguro rural, combate à pornografia infantil com uso de inteligência artificial e mudanças em áreas de preservação ambiental.

Entre os destaques está a continuidade da discussão do projeto de lei 669/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta busca incentivar a produção nacional de fertilizantes e altera regras tributárias e de financiamento do setor.

Os deputados também devem analisar o projeto que aperfeiçoa os marcos legais do seguro rural (2.951/2024), com mudanças em leis relacionadas à política agrícola e ao financiamento do setor agropecuário.

Outro ponto da pauta é a proposta (3.066/2025) que endurece punições para crimes de pornografia infantil praticados com uso de inteligência artificial e ferramentas de ocultação de IP. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei dos Crimes Hediondos e outras legislações penais.

Na área da transparência, os parlamentares poderão votar um projeto (3.240/2025) que proíbe a imposição de sigilo sobre gastos da administração pública federal. A proposta modifica a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Improbidade Administrativa.

Também está na pauta o projeto (8.107/2017) que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, e cria uma Área de Proteção Ambiental na região.

Além das votações, a Câmara realizará sessões solenes em homenagem aos 80 anos da independência da Jordânia, ao Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e aos 400 anos das Missões Jesuíticas-Guarani.