"Catástrofe": Prefeito de Campinas critica texto da reforma tributária

Em entrevista concedida durante visita à nova sede do Congresso em Foco, o prefeito de Campinas (SP), Dário Saadi (Republicanos), criticou os efeitos da reforma tributária, que começa a ser implementada a partir de 2027. Para o gestor público, o novo modelo de arrecadação será uma "catástrofe" para médios e grandes municípios.

Segundo o prefeito, o novo sistema tributário trouxe uma "contradição impressionante", na qual os municípios perdem capacidade de gestão sobre a arrecadação ao mesmo tempo em que precisam arcar com novas responsabilidades. "Para o financiamento das políticas públicas das médias e grandes cidades, essa reforma foi uma catástrofe", declarou.

Confira o trecho:

Dário Saadi acredita que a reforma deveria ter sido acompanhada de uma rediscussão a respeito do pacto federativo. "Quais são as responsabilidades de cada ente federativo, quais as responsabilidades do município em relação à saúde, quais as responsabilidades do governo do Estado em relação à saúde e do governo federal", exemplificou.

Na forma como foi aprovada, o gestor público avalia que ficou comprometida a autonomia fiscal dos municípios, tendo em vista que o novo sistema "vai concentrar e vai trazer para o nível central a arrecadação de impostos".

Mudança arrecadatória

Aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 e regulamentada ao longo dos dois anos seguintes, a reforma tributária prevê a substituição dos atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com uma única alíquota em todo território nacional. A arrecadação será dividida entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), destinada à União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), voltado a Estados e municípios.

Essa distribuição ficará a cargo do Comitê Gestor do IBS, autarquia coordenada por um conselho formado por um representante de cada Estado, um do Distrito Federal e outros 27 representantes dos municípios, indicados pela Frente Nacional dos Prefeitos e pela Confederação Nacional dos Municípios.

O prefeito de Campinas teme que o fim da gestão tributária local possa comprometer o orçamento das médias e grandes cidades. "Os dois impostos que correspondem a 90%, 99% da arrecadação dos municípios são o IPTU e o ISS. E os municípios perderão a gestão do ISS. Então, os municípios vão, daqui uns três, quatro anos, ter apenas o imposto do IPTU", apontou.

Essa mudança, conforme alega Saadi, "vai em total contradição com a história da federação brasileira, que tem repassado, tem transferido atribuições para os municípios".

Ele citou as áreas de segurança pública, com a crescente demanda pela criação de guardas municipais, e da saúde, na qual a parcela de contribuição de custeio local saltou de 30% para 70% ao longo dos últimos 20 anos.

Veja a explicação: