Moraes é notificado em ação movida por empresa de Trump nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi citado por e-mail neste domingo (24) em uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump e dona da rede social Truth Social.

A notificação foi enviada pelo advogado Martin de Luca, que representa as companhias no processo. Com a citação, Moraes passa a ter 21 dias para responder à petição inicial. Caso não apresente defesa nem peça prorrogação no prazo, os autores poderão pedir que a ação siga à revelia.

Processo estava parado desde 2025

A medida foi autorizada na sexta-feira (22) pela Justiça Federal da Flórida, que permitiu a notificação do ministro por meio de endereços eletrônicos institucionais vinculados ao STF. A decisão destrava o andamento do processo, que estava paralisado desde 2025 por falta de citação formal do magistrado.

A Rumble e a Trump Media acionaram a Justiça norte-americana para contestar decisões de Moraes que determinaram a remoção ou suspensão de perfis em plataformas digitais. As empresas alegam que as ordens violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.

As decisões questionadas atingiram contas de usuários de direita e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora a Trump Media não tenha sido alvo direto das determinações do STF, a empresa afirma depender da infraestrutura tecnológica da Rumble para o funcionamento da Truth Social.

Empresas alegam impasse no Brasil

O processo ganhou novo impulso após os advogados das empresas afirmarem que as tentativas de notificação formal por meio da Convenção de Haia, acordo internacional que regula a cooperação jurídica entre países, teriam ficado paralisadas no Brasil. Segundo a defesa, os canais formais de comunicação com Moraes foram bloqueados ou se tornaram inviáveis.

Na decisão, a Justiça da Flórida considerou que houve esforço suficiente das empresas para localizar e comunicar o ministro. A corte também entendeu que a Convenção de Haia não proíbe expressamente a citação por e-mail e citou precedentes da Justiça norte-americana em casos envolvendo réus residentes no Brasil.

A autorização, no entanto, não representa análise sobre o mérito das acusações contra Moraes. A decisão trata apenas da forma de citação do ministro e da continuidade do processo nos Estados Unidos.

Validade da citação pode ser questionada

Uma das controvérsias jurídicas que podem surgir agora envolve a validade da notificação eletrônica. Moraes poderá alegar que a citação deveria seguir exclusivamente os ritos previstos na Convenção de Haia, por se tratar de um tratado internacional incorporado ao direito federal.

No Brasil, o STF tem sustentado que as decisões de Moraes são fundamentadas na legislação e na jurisprudência brasileira sobre liberdade de expressão, responsabilização de plataformas e combate a ilícitos no ambiente digital. A Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025.