Senado tem condições para votar PEC 6x1 em um mês, diz Reginaldo Lopes

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da primeira das duas PECs em tramitação na Câmara dos Deputados sobre o fim da escala de trabalho 6x1, afirmou durante audiência pública nesta terça-feira (26) que vê um cenário favorável para a aprovação do texto já a partir da manhã seguinte.

Segundo o congressista, após eventual aprovação da matéria na Câmara, o Senado terá "todas as condições" de dar tratamento célere à proposta, tendo em vista que já existe um texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com uma redução de jornada ainda maior do que a prevista no relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

"Espero também que o Senado possa, junto aos senadores e senadoras, sob a presidência de Davi Alcolumbre (União-AP), garantir também esse processo em 30 dias. (...) Esta não é uma matéria nova e os senadores e senadoras têm todas as condições de apreciar essa matéria em 30 dias", declarou. O texto em andamento no Senado é a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS).

Veja a fala:

Lopes também enfatizou a necessidade de mobilização de movimentos sociais durante a discussão no Senado "para que os senadores e senadoras tenham a mesma sensibilidade do conjunto de deputados e deputadas dessa Casa". Também agradeceu ao presidente Lula por participar ativamente nas negociações, e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela promoção do debate junto aos líderes partidários.

Parecer do relator

O parecer do relator foi apresentado à comissão especial de mérito da PEC 6x1 na segunda-feira (25). O texto prevê a redução da jornada de trabalho nacional das atuais 44 para 40 horas semanais, com obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga por semana, sem alterações fiscais ou mudanças salariais.

Há também uma transição em duas etapas: 60 dias após a promulgação, a jornada cairia para 42 horas, permanecendo assim por mais um ano antes da implementação do teto de 40 horas.

O texto prevê ainda a possibilidade de escalas flexíveis para atividades essenciais, como nas áreas de saúde e segurança pública, permitindo a alteração das datas dos dois dias de descanso semanais, desde que sejam usufruídos dentro do mesmo mês.

Determinadas categorias com ensino superior, classificadas como "hipersuficientes", também poderão negociar outros modelos de jornada com os respectivos empregadores.

Votação em pauta

A votação foi adiada após pedido de vista do deputado Mauricio Marcon (PL-RS) e está convocada para ser retomada na manhã de quarta-feira (27). Após aprovação na comissão especial, o texto poderá seguir ao Plenário, onde precisará ser aprovado em dois turnos antes de avançar ao Senado.

Para Reginaldo Lopes, a tendência é de adesão até mesmo de parte da oposição ao texto durante a discussão em Plenário. "Tenho convicção de que nós vamos ter mais de 450 votos favoráveis", afirmou.