Senado aprova projeto de incentivo ao primeiro emprego para jovens

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei 5.228/2019, que cria o Programa Contrato de Primeiro Emprego e estabelece incentivos para a contratação de jovens entre 18 e 29 anos sem experiência formal no mercado de trabalho. A proposta segue agora para sanção do presidente Lula.

De autoria do senador Irajá (PSD-TO), o texto prevê redução de encargos trabalhistas para empresas que contratarem jovens que nunca tiveram carteira assinada.

Pela proposta, a alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores será reduzida de 8% para 2% no caso das microempresas, 4% para empresas de pequeno porte, entidades filantrópicas, associações e sindicatos, e 6% para as demais empresas.

O projeto também reduz de 20% para 10% a contribuição patronal destinada à Seguridade Social sobre o salário desses trabalhadores.

Para participar do programa, o jovem deverá estar matriculado em curso de ensino superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos. Também poderão ser contratados aqueles que já concluíram essas formações.

Os contratos terão prazo mínimo de seis meses e poderão ser prorrogados por até três vezes, respeitando o limite máximo de dois anos. O texto permite ainda que a contratação seja convertida em vínculo permanente a qualquer momento.

A proposta já havia sido aprovada anteriormente pelo Senado, mas retornou à Casa após sofrer alterações na Câmara dos Deputados. O relator da versão final, senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou trechos incluídos pelos deputados que ampliavam os incentivos para a contratação de trabalhadores com mais de 50 anos desempregados há mais de um ano.

Segundo Renan, a mudança desviava o foco original do projeto, voltado exclusivamente ao primeiro emprego de jovens.

O texto também ficou conhecido como "Lei Bruno Covas", em homenagem ao ex-prefeito de São Paulo, morto em 2021.