Davi Alcolumbre envia PEC do "horário flexível" à CCJ do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC do senador Rogério Marinho (PL-RN) que flexibiliza regras de jornada e remuneração. O despacho ocorreu nesta quinta-feira (28), um dia depois de a Câmara aprovar, em dois turnos, a proposta que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.

A PEC aprovada pelos deputados estabelece duas folgas semanais e redução da jornada sem perda salarial. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários e agora segue para análise do Senado. Caberá ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), definir se os dois textos vão tramitar em conjunto.

Veja a íntegra da PEC encabeçada por Rogério Marinho.

Oposição no Senado

A proposta de Marinho vai na direção oposta. Em vez de fixar uma redução geral da jornada, o texto permite que empregados escolham entre o regime tradicional da CLT e um modelo flexível, baseado em horas trabalhadas. A minuta altera o artigo 7º da Constituição para admitir acordo individual, convenção coletiva ou livre pactuação direta entre patrão e empregado.

Contrato individual

Pelo texto, o contrato individual poderá prevalecer sobre instrumentos de negociação coletiva. A PEC também prevê que, em caso de redução de jornada, salário, férias, 13º, FGTS e demais direitos sejam calculados proporcionalmente à carga horária efetivamente trabalhada.

Na justificativa, Marinho afirma que a proposta amplia a "liberdade" do trabalhador para escolher sua jornada e adaptar a rotina às necessidades pessoais e ao mercado. A oposição apresentou a PEC após a aprovação, na Câmara, da redução da jornada.

Disputa sobre jornada

O envio da PEC à CCJ não impede a tramitação da proposta aprovada pela Câmara, mas cria uma disputa política no Senado. De um lado, está o texto que reduz a jornada para 40 horas sem corte salarial; de outro, a proposta de Marinho, apoiada por senadores da oposição, que autoriza jornada flexível e remuneração proporcional por hora trabalhada.