Talíria aciona MPF para recuperar repasses do Rioprevidência ao Master

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) apresentou ao Ministério Público Federal um pedido para que sejam investigados o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e outros membros de sua administração que tenham participado da aplicação de recursos do Rioprevidência no Banco Master.

A parlamentar busca com isso obter uma liminar na esfera cível para bloquear os bens de suspeitos de participação no esquema, investigados pela Polícia Federal, para posteriormente recuperar os R$ 3,69 bilhões potencialmente perdidos com a operação financeira.

"A investigação criminal é importante, mas o servidor público do Rio não pode esperar o fim de um processo penal demorado para ter o seu futuro protegido. Tratar a previdência como balcão de negócios é um absurdo e exige retorno imediato do dinheiro aos cofres públicos", afirma a congressista.

No entendimento da parlamentar, o investimento do Rioprevidência no Banco Master ignorou as regras de segurança, liquidez e rentabilidade exigidas pelo Conselho Monetário Nacional para fundos de previdência públicos, comprometendo a estabilidade da instituição e o pagamento dos beneficiários.

Investigação no Rio de Janeiro

Cláudio Castro foi alvo de buscas da Polícia Federal na última terça-feira (26), por decisão do ministro André Mendonça, no âmbito do inquérito que investiga a fraude financeira do Banco Master. O ex-governador é suspeito de ter viabilizado politicamente um conjunto de aportes bilionários do fundo de previdência dos servidores públicos do Rio de Janeiro à instituição controlada por Daniel Vorcaro.

A PF afirma que as aplicações teriam sido feitas em desconformidade com a política de investimentos do Rioprevidência e sem as cautelas exigidas para regimes próprios de previdência. A decisão menciona ausência de análise técnica estruturada, falta de comparação com alternativas de mercado e avaliação insuficiente de risco.

Segundo os investigadores, os gestores do fundo teriam atuado em desacordo com deveres mínimos de "prudência, diligência e motivação técnica". A suspeita é que a motivação central dos aportes não estivesse em critérios regulares de investimento, mas em relação pessoal e indevida entre o controlador do Banco Master e autoridades com poder sobre o Rioprevidência.

Os repasses ocorreram entre outubro de 2023 e dezembro de 2024. Mesmo antes de começarem as investigações da PF, deputados estaduais de oposição a Cláudio Castro já questionavam a decisão, tendo em vista de se tratar de um aporte a um banco relativamente pequeno e obscuro, sem garantias da segurança do investimento.

A defesa de Cláudio Castro nega qualquer irregularidade envolvendo a gestão da Rioprevidência, bem como "qualquer relação pessoal indevida" com Daniel Vorcaro. "Todos os investimentos realizados pelo Rioprevidência seguiram fluxos técnicos, jurídicos e administrativos próprios da autarquia, dentro dos limites aprovados pelo Conselho de Administração", ressaltam em nota.