CDH do Senado aprova restrição a publicidade em jogos infantis online

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que endurece as regras para publicidade em jogos eletrônicos voltados ao público infantojuvenil. A proposta impede anúncios comerciais em games destinados a crianças menores de 12 anos e cria limites para propagandas exibidas a adolescentes.

O texto (3.518/2025), apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pela relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e segue agora para análise da Comissão de Educação (CE).

Pela proposta, jogos acessados por crianças não poderão exibir anúncios antes, durante ou após as partidas. A restrição também vale para propagandas incorporadas ao próprio funcionamento do game, como recompensas, itens desbloqueáveis ou vantagens concedidas em troca da visualização de publicidade.

A medida ainda proíbe anúncios escondidos dentro da narrativa ou da interface dos jogos, prática comum em plataformas digitais voltadas ao público infantil.

O projeto abre exceção apenas para campanhas de utilidade pública, mensagens informativas e identificação institucional das empresas responsáveis pelos jogos, desde que sem incentivo direto ao consumo.

Para adolescentes, a publicidade continuará autorizada, mas com limitações. O texto impede mecanismos considerados abusivos, como anúncios disfarçados de conteúdo do jogo, propagandas obrigatórias para avançar de fase e estratégias que explorem vulnerabilidades emocionais ou psicológicas.

Também ficam proibidas práticas que estimulem consumo compulsivo, como ofertas com falsa sensação de urgência, escassez artificial de produtos virtuais ou publicidade incompatível com a faixa etária indicada.

No parecer aprovado pela comissão, Damares Alves afirma que crianças possuem menor capacidade de compreender estratégias comerciais e, por isso, precisam de proteção mais rígida no ambiente digital.

A senadora também argumentou que a proposta buscou preservar o acesso gratuito aos jogos eletrônicos. Segundo ela, representantes do setor afirmaram que uma proibição total da publicidade poderia inviabilizar modelos gratuitos e levar à cobrança pelo acesso às plataformas, afetando principalmente famílias de baixa renda.