EUA classificam PCC e CV como terroristas após visita de Flávio Bolsonaro

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (26) a designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Globais Especialmente Designadas (SDGTs). A classificação ocorre dois dias após o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defender a medida ao presidente Donald Trump.

A medida também prevê que ambas sejam classificadas como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) a partir de 5 de junho de 2026. Segundo o governo norte-americano, as duas facções criminosas estão entre as organizações mais violentas do Brasil e representam uma ameaça que ultrapassa fronteiras nacionais.

Com a decisão, fica autorizado o uso de instrumentos legais mais rígidos para combater suas atividades e bloquear fontes de financiamento. Em nota assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, o Departamento destacou que PCC e Comando Vermelho comandam milhares de integrantes e têm histórico de ataques contra policiais, autoridades públicas e civis no Brasil.

Além disso, o governo dos EUA afirmou que a atuação dessas organizações se estende para além do território brasileiro e chega a atuar em outros países, inclusive nos Estados Unidos, por meio do tráfico de drogas.

"O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo drogas ilícitas fora das nossas ruas e interrompendo as fontes de receita que financiam narcoterroristas violentos. A medida adotada hoje pelo Departamento de Estado demonstra ainda mais o compromisso inabalável do governo Trump em desmantelar cartéis e organizações criminosas em nossa região e garantir a segurança do povo americano."

Pedido

Em pronunciamento, Flávio confirmou o pedido. Segundo o senador, a medida ajudaria a combater o poder dessas organizações, que, na sua avaliação, atuam como "governos paralelos" em partes do país.

"Eu fui exatamente fazer esse pedido expresso a ele. Nós temos um em cada quatro brasileiros morando em áreas dominadas por facções criminosas, que impõem as suas próprias regras, facções que são espécies de governo paralelo em muitas áreas do Brasil, e nós vamos libertar essas pessoas."

Flávio também disse que, se eleito presidente, pretende firmar alianças com Trump e líderes conservadores da América Latina para ações conjuntas contra o crime organizado.

Classificação

A classificação ou não das facções criminosas como grupos terroristas foi um dos principais pontos de embate entre governo e oposição no Brasil ao longo da tramitação do PL Antifacção, que se tornou a atual Lei Raul Jungmann.

Flávio Bolsonaro e aliados defenderam que o enquadramento seria mais realista para definir grupos como o PCC e o CV, e que isso abriria espaço para ações mais robustas de enfrentamento. O governo, por outro lado, defendeu o combate ao crime organizado a partir do aparato de inteligência e expressou temor de que uma eventual classificação como terrorismo pudesse justificar sanções de parceiros econômicos ao Brasil.

O texto final incorporou um meio-termo: o enfrentamento territorial às facções foi mantido como prioridade, mas foi criada uma classificação própria para esses grupos, fora do tipo penal de terrorismo.

Leia a íntegra da nota. (publicada em inglês)

Leia a tradução da nota:

"Hoje, o Departamento de Estado dos Estados Unidos está designando o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs) e pretende classificar ambos os grupos como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), com vigência a partir de 5 de junho de 2026.

O CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Juntas, comandam milhares de integrantes e foram responsáveis por ataques brutais contra policiais brasileiros, autoridades públicas e civis. A influência e redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, alcançando nossa região e também o nosso país.

O governo Trump continuará a utilizar todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo drogas ilícitas fora das nossas ruas e interrompendo as fontes de receita que financiam narcoterroristas violentos. A medida adotada hoje pelo Departamento de Estado demonstra mais uma vez o compromisso inabalável do governo Trump em desarticular cartéis e organizações criminosas em nossa região e garantir a segurança do povo americano.

As medidas anunciadas hoje foram adotadas com base na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e na Ordem Executiva 13224. As designações como Organização Terrorista Estrangeira entram em vigor após publicação no Registro Federal."