Judiciário
Para Fux, não há organização criminosa armada na trama golpista
Segundo ele, fatos descritos pela PGR não estão em conformidade com o crime no Código Penal.
10/9/2025
Código Penal
Projeto propõe agravantes em penas de condenados por crime organizado
Aumento na sentença é prevista por participação de menores ou vínculo com organizações estrangeiras.
21/8/2025
Aumento de penas
Julio Lopes propõe punição maior para crimes com armas restritas
Projeto de lei apresentado pelo deputado visa aumentar as penas para integrantes de organizações criminosas que utilizam armas de fogo.
14/8/2025
