Relações exteriores
Entra em vigor nos EUA classificação do PCC e CV como terroristas
Marco Rubio afirma que PCC e CV se enquadram nos critérios da legislação americana para organizações terroristas.
Congresso em Foco
5/6/2026 | Atualizado às 10:44
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A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos entrou oficialmente em vigor nesta sexta-feira (5).
A medida foi formalizada após publicação no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial norte-americano, concluindo um processo iniciado pelo Departamento de Estado no fim de maio.
A decisão do governo de Donald Trump amplia as sanções e instrumentos jurídicos disponíveis às autoridades americanas para agir contra integrantes, financiadores e apoiadores das facções. Entre os efeitos estão o congelamento de ativos sob jurisdição dos EUA, restrições financeiras e a criminalização de qualquer apoio material aos grupos.
Ao justificar a medida, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que PCC e CV estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e mantêm redes que extrapolam as fronteiras do país.
"As pessoas conhecidas como Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho são estrangeiros que cometeram ou tentaram cometer, representam um risco significativo de cometer ou participaram de treinamento para cometer atos de terrorismo que ameaçam a segurança de cidadãos dos EUA ou a segurança nacional, a política externa ou a economia dos Estados Unidos."
Leia a íntegra de publicação (em inglês).
Trecho da publicação no diário oficial dos EUA com PCC e CV como terroristas. Reprodução
O que muda
Na prática, a classificação amplia os instrumentos jurídicos disponíveis às autoridades americanas para combater integrantes e financiadores das facções. A medida permite o bloqueio de ativos sob jurisdição dos EUA, restrições financeiras e sanções contra pessoas físicas, empresas ou instituições que mantenham relações consideradas relevantes com os grupos.
O governo brasileiro teme efeitos indiretos sobre bancos e empresas que possam, ainda que sem conhecimento, realizar operações ligadas a recursos oriundos do crime organizado. Também há preocupação com possíveis repercussões sobre mecanismos de cooperação internacional no combate ao crime transnacional.
Governo brasileiro mantém resistência
Em nota divulgada na semana passada, o Palácio do Planalto afirmou que a medida representa um "possível retrocesso no combate ao crime", além de trazer riscos à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país.
Segundo o governo, embora as facções promovam violência e terror em comunidades, suas atividades têm motivação econômica e não se enquadram no conceito jurídico de terrorismo previsto na legislação brasileira.
O entendimento do Planalto é que cabe às instituições brasileiras definir a classificação e as estratégias de enfrentamento ao crime organizado. O governo também manifesta preocupação com possíveis impactos sobre a soberania nacional e sobre a cooperação internacional em segurança pública.
Na quinta-feira da semana passada, Lula criticou publicamente a decisão americana e afirmou que o Brasil não aceitará interferências externas em temas de segurança pública. O presidente também associou a medida à atuação de aliados da família Bolsonaro junto ao governo Trump.
