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Relações internacionais
Congresso em Foco
29/5/2026 15:15
O Governo Federal divulgou nesta sexta-feira (29) uma nota oficial em resposta à decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. No texto, o Palácio do Planalto afirma que o Brasil é uma "nação soberana" e que o combate às facções criminosas continuará sendo prioridade do Estado brasileiro.
Segundo as autoridades dos EUA, PCC e CV possuem atuação transnacional e representam ameaça à segurança regional.
O governo brasileiro, porém, sustenta que as organizações criminosas devem ser tratadas dentro da legislação nacional de combate ao crime organizado, sem equiparação automática ao terrorismo. Para o Planalto, a decisão pode trazer efeitos negativos para a segurança pública e para a economia do país.
"Em resumo, trata-se de possível retrocesso no combate ao crime, risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país."
Críticas à classificação e à atuação de bolsonaristas
Na nota, o Planalto argumenta que, embora as facções promovam terror em comunidades e estejam envolvidas com tráfico de drogas e armas, suas atividades têm motivação econômica e não se enquadram no conceito de terrorismo previsto na legislação brasileira.
Segundo o governo, o terror imposto pelas facções tem como objetivo a obtenção de lucro por meio de atividades criminosas, diferentemente de organizações classificadas internacionalmente como terroristas, cuja atuação está associada a motivações ideológicas, políticas ou religiosas.
O texto também direciona críticas à família Bolsonaro. Sem citar nomes, a nota afirma ser "deplorável" que integrantes do grupo tenham viajado aos Estados Unidos para defender medidas que representariam interferência estrangeira em assuntos internos do Brasil.
"A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos."
A manifestação ocorre em meio às articulações de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro junto ao governo de Donald Trump para pressionar autoridades brasileiras e defender sanções contra integrantes do Judiciário.
Governo cita riscos ao Pix e defende cooperação
O Palácio do Planalto ressaltou que mantém cooperação com diversos países no combate ao crime organizado e informou que apresentou, em abril, uma proposta ao Departamento de Estado dos EUA voltada à ampliação da troca de informações de inteligência, ao combate à lavagem de dinheiro e ao tráfico internacional de armas.
Apesar disso, o governo alertou para possíveis consequências de medidas unilaterais adotadas pelos Estados Unidos. Segundo a nota, ações sem coordenação prévia podem prejudicar o compartilhamento de informações entre forças de segurança, enfraquecer o combate às organizações criminosas e produzir impactos econômicos.
O texto menciona especificamente riscos ao sistema financeiro brasileiro e ao Pix, sistema de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central.
"Qualquer colaboração internacional para o combate às facções será bem-vinda. Seguimos dispostos a construir soluções conjuntas benéficas aos países envolvidos. Mas não aceitaremos o uso de medidas arbitrárias vindas do estrangeiro como pretexto para atacar a nossa soberania e a nossa economia."
Ao concluir o comunicado, o Planalto reafirma que a soberania nacional é inegociável e sustenta que cabe exclusivamente às instituições brasileiras definir a classificação e as estratégias de combate ao crime organizado no país.
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