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Dani Cunha diz que parlamentares alimentam judicialização da política
Deputada destaca que intervenções judiciais a textos aprovados pelo Congresso partem de ações dos próprios parlamentares ao perder votações.
Congresso em Foco
2/6/2026 16:45
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Em entrevista ao Congresso em Foco durante o Fórum de Lisboa, a deputada Dani Cunha (PL-RJ) afirmou que o aumento dos casos de judicialização envolvendo projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional não decorre apenas da atuação do Judiciário, mas também da postura dos próprios parlamentares diante da dificuldade de aceitar derrotas.
"Muito [da judicialização] se dá no Legislativo quando algum deputado ou partido perde alguma votação no mérito. (...) Vota-se, vota-se novamente, deixa de votar, mas, infelizmente, muitos parlamentares, em vez de entenderem que o escopo deveria permanecer dentro da Casa legislativa, optam por judicializar", comentou a deputada.
Veja a fala:
Segundo a congressista, a escolha recorrente de parlamentares por recorrer à Justiça após derrotas em votações "acaba tomando uma proporção (...) que talvez fosse até nula caso não houvesse, de fato, intervenções desse gênero".
Taxa das Blusinhas
Dani Cunha também comentou seu projeto de lei 1.440/2025, uma das principais propostas em tramitação na Câmara como alternativa à extinta política de tributação sobre importações de baixo valor, conhecida como "Taxa das Blusinhas".
O tema voltou ao centro do debate após o governo revogar a tarifa, criada pelo Congresso Nacional para proteger produtores locais contra modelos de negócio agressivos adotados por empresas instaladas em países com normas de controle mais flexíveis do que as vigentes no Brasil. O projeto da deputada surge como um "meio-termo" entre os interesses do Executivo e do setor produtivo.
O texto prevê uma cota anual de importações isentas de tarifas no valor de até US$ 600. De acordo com a deputada, a proposta busca garantir equilíbrio entre aqueles que têm condições financeiras de viajar para o exterior e os que não têm.
"A pessoa quando tem dinheiro para viajar, vai para fora do Brasil, ela tem direito a gastar uma cota, ela tem direito a US$ 1.000,00 de cota, (...) salvo engano a cada três meses; e a pessoa que não tem dinheiro para viajar não tem direito a cota nenhuma", afirmou.
Dessa forma, ao instituir uma faixa de isenção para importações, a proposta pretende assegurar a essas pessoas o mesmo acesso a bens importados, "seja para um pequeno empreendimento ou para uso pessoal, desde que a compra, a entrega seja feita pelo correio".
Confira:
