Planalto atribui novo tarifaço a "sabotagem" de Flávio Bolsonaro

O Palácio do Planalto se pronunciou oficialmente nesta terça-feira (2) sobre o relatório preliminar do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que recomendou ao governo americano a imposição de novas tarifas de importação de 25% sobre produtos brasileiros.

Em nota, o governo atribuiu o risco de sanções a uma "sabotagem" promovida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo o Executivo, "não há justificativa" para a adoção da barreira comercial.

O Planalto afirma que a investigação do USTR foi instaurada "por provocação da família Bolsonaro e está associada à tentativa de ingerência em temas internos do nosso país, como feito na recente viagem do senador Flávio Bolsonaro a Washington".

Para o Executivo, "é lastimável que todo o trabalho de diálogo e articulação que o governo brasileiro tem feito, inclusive com envolvimento pessoal dos Presidentes Lula e Trump, seja sabotado por interesses meramente eleitorais e familiares".

O governo relembrou que já foi instituído um grupo de trabalho conjunto entre Brasil e Estados Unidos para a construção de um acordo tarifário e afirmou que eventuais ações desproporcionais serão respondidas com a Lei de Reciprocidade. "É preciso estar atento aos traidores da pátria e trabalhar em defesa da nossa soberania e dos interesses do povo brasileiro", conclui a nota.

Seção 301

O relatório do USTR foi produzido a partir de uma investigação solicitada pelo presidente Donald Trump em 2025, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado por Washington para reagir a práticas consideradas desleais ou prejudiciais ao comércio americano.

A instituição concentra suas acusações em seis frentes. No comércio digital, o USTR critica decisões brasileiras contra empresas americanas de tecnologia e questiona o papel do Banco Central no Pix, alegando favorecimento a uma infraestrutura estatal em detrimento de concorrentes privados dos Estados Unidos.

O órgão também contesta tarifas preferenciais concedidas pelo Brasil a México e Índia, que, segundo Washington, prejudicariam exportadores americanos. O USTR ainda acusa o Brasil de falhar no combate ao desmatamento ilegal, de não oferecer tratamento equilibrado ao etanol americano desde 2017, de demorar na análise de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico, e de apresentar falhas no combate à falsificação e à pirataria.

O documento também critica o país no enfrentamento à corrupção, citando a anulação de processos ligados à Lava Jato pelo STF, renegociações de acordos de leniência e a piora em indicadores internacionais de percepção da corrupção.

Resposta do governo

No mesmo comunicado, o governo rebateu ponto a ponto as alegações do USTR. O Planalto afirmou que não há discriminação contra empresas norte americanas no comércio digital e nos serviços de pagamento eletrônico e que o Pix opera sob regras neutras, com participação de empresas americanas.

O governo também argumentou que os acordos comerciais do Mercosul não restringem o acesso de produtos norte americanos ao mercado brasileiro e que o país mantém mecanismos sólidos de combate à corrupção. Além disso, destacou que os Estados Unidos são os principais beneficiários do sistema brasileiro de propriedade intelectual, liderando pedidos de patentes e recebimento de royalties.

O Executivo sustentou que seu programa de biocombustíveis é aberto a produtores estrangeiros em condições não discriminatórias e ressaltou que os próprios Estados Unidos mantêm barreiras a produtos brasileiros, como açúcar e etanol. Na área ambiental, o governo destacou a redução recente dos índices de desmatamento e queimadas, com a meta de alcançar desmatamento zero até 2030.