Governo veta projeto que preserva Bolsa Família a trabalhador safrista

O presidente Lula vetou integralmente nesta quinta-feira (11) o conteúdo do projeto de lei 715/2023, que assegurava aos trabalhadores rurais safristas o direito de preservar o acesso a benefícios sociais durante os períodos de contratação temporária no campo.

O projeto tinha por objetivo o estímulo à aceitação de ofertas de emprego a trabalhadores rurais sem que corressem o risco de perder o direito a programas como o Bolsa Família ou auxílios estaduais. Os contratos temporários, pela proposta, deveriam ser cadastrados no eSocial para inclusão nas bases de dados do governo.

O texto foi de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG). Segundo o congressista, a matéria permite "fomentar a contratação formal, ainda que por prazo determinado e, sem que se deixe de assistir as famílias que necessitem de tais benefícios, que podem vir a suportar dificuldades a longo prazo em razão de um contrato de curta duração".

O veto partiu de orientação do Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, "a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público" ao ampliar o alcance de políticas sociais sem uma definição de fonte de custeio ou de compensação fiscal.

Caberá ao Congresso Nacional deliberar, em sessão conjunta, se o veto poderá ser mantido ou se será derrubado. Para que seja derrubado, é necessária formação de maioria de votos favoráveis tanto na Câmara quanto no Senado.

Veja a íntegra da mensagem de veto.

Repúdio setorial

Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária repudiou a decisão pelo veto, e antecipou que buscará sua derrubada. "O projeto não retira direitos, não cria novos benefícios e não fragiliza a rede de proteção social. Ao contrário, permite que trabalhadores temporários possam aceitar oportunidades formais durante a safra sem o medo de perder imediatamente o acesso a programas sociais", afirmam.

Segundo a bancada, "a decisão desconsidera a realidade do campo brasileiro, penaliza trabalhadores que buscam ingressar no mercado formal e dificulta a contratação de mão de obra em um setor estratégico para a segurança alimentar e a economia nacional".

A frente também questiona a justificativa apresentada pelo Executivo. "O texto aprovado pelo Congresso Nacional promove inclusão produtiva, formalização do trabalho, geração de renda e segurança jurídica, em linha com os princípios constitucionais da valorização do trabalho, da livre iniciativa e da redução das desigualdades", sustenta.