veto presidencial

Comissão aprova reintegração de trechos vetados em lei das polícias

Texto resgata garantias suprimidas por veto presidencial à Lei Orgânica das Polícias Civis.

14/6/2025

Ministro de Lula ajuda a derrubar veto do presidente ao marco temporal. Veja lista de votação

14/12/2023

Lula veta tese do marco temporal em lei aprovada pelo Congresso

Para valer, os vetos precisam ser validados pelo Congresso Nacional; bancada ruralista quer derrubar decisão do presidente Lula

20/10/2023

Congresso derruba veto à Lei Padre Júlio Lancellotti

O Congresso Nacional derrubou o veto dado ao projeto de lei que proíbe a chamada "arquitetura hostil" em espaços livres de uso público.

16/12/2022

Congresso Nacional aprova mudanças no orçamento secreto

O Congresso Nacional pode nesta sexta-feira (16) votar novas regras para as emendas de relator (RP-9), chamadas de orçamento secreto.

16/12/2022

Bolsonaro veta projeto sobre a responsabilização de sócios por dívidas de empresas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente um projeto que limitava a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica.

14/12/2022

Congresso derruba veto sobre propaganda eleitoral

As duas casas derrubaram o veto de projeto de lei que prevê a compensação fiscal para emissoras de rádio e TV pelo horário eletoral

8/2/2022

Bolsonaro veta renegociação de dívidas para MEIs e empresas do Simples

Segundo Bolsonaro, a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever uma compensação financeira para o benefício fiscal.

7/1/2022

Mendonça será relator de ação contra aumento do fundo eleitoral

A sigla pede a anulação do trecho do texto que destinará a verba para os partidos nas eleições do próximo ano

21/12/2021