Alcolumbre marca sessão sobre veto ao PL da Dosimetria para o dia 30

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou nesta quinta-feira (9) uma sessão conjunta do Congresso Nacional para discutir o veto presidencial ao projeto de lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta altera critérios de definição de penas para crimes contra o Estado de Direito e pode reduzir as sentenças de réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A possibilidade de convocação já havia sido anunciada no dia anterior, durante sessão plenária. A decisão ocorre em meio à pressão de parlamentares da oposição para que o veto seja colocado em votação. A anistia aos réus de 8 de janeiro foi a prioridade do bloco em 2025, e a derrubada ao veto é tema de cobrança desde o início do ano.

A sessão conjunta foi agendada para o dia 30. Para derrubar um veto presidencial, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado, com apuração separada. Se o veto for rejeitado, o texto segue para promulgação.

Andamento do projeto

O texto original, apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), previa um modelo amplo e geral de anistia, com revogação definitiva das penas. Na Câmara, a rejeição de partidos da base do governo levou o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) a abandonar a anistia e apresentar um substitutivo voltado à dosimetria penal, com mudanças nos critérios de cálculo das penas.

Entre os pontos aprovados pelo Congresso estavam a vedação à cumulatividade de penas para crimes contra as instituições democráticas, a facilitação da progressão de regime em alguns casos e a possibilidade de remição de pena para presos em regime domiciliar.

No Senado, uma emenda apresentada por Sergio Moro (PL-PR) restringiu a aplicação das mudanças aos crimes cometidos no contexto dos ataques de 8 de janeiro de 2023.

A versão final foi aprovada em dezembro de 2025, e o governo manteve o veto até o mês seguinte. No dia 8 de janeiro, durante cerimônia alusiva aos atos antidemocráticos, o presidente Lula anunciou o veto integral: "não aceitamos nem ditadura civil nem militar, queremos democracia", disse.