Hugo Motta celebra leis contra feminicídio: "vamos seguir trabalhando"

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a sanção de três leis de combate ao feminicídio nesta quinta-feira (9). Motta reforçou o compromisso da Casa contra a violência doméstica.

Segundo o parlamentar, ainda há muito o que legislar sobre violência contra as mulheres, e a Câmara continuará trabalhando nesse sentido. O presidente da Casa reiterou que todos devem viver sem medo.

"Sei que ainda há muito para avançar e vamos seguir trabalhando para isso. As brasileiras têm direito a viver sem medo, com liberdade e toda autonomia."

Motta chamou as sanções de "combo de quinta" e citou os projetos que deram origem às novas leis. Todas as medidas surgiram de propostas apresentadas e aprovadas por deputados.

Sanção

Em evento realizado na manhã desta quarta, Lula sancionou três leis de combate à violência doméstica. A principal autoriza o uso imediato de tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres quando houver risco atual ou iminente.

Com a medida, a vítima também receberá um dispositivo de alerta, e a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao enfrentamento da violência contra a mulher sobe de 5% para 6%.

Outra das leis sancionadas tipifica o vicaricídio, crime em que o agressor mata filhos, pais ou pessoas próximas da mulher para atingi-la emocionalmente. A pena vai de 20 a 40 anos de prisão, com aumento em casos agravantes.

A terceira institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro, para dar visibilidade às violências sofridas por esse grupo e estimular denúncias.