"Avanço relevante", diz Motta sobre recursos para proteção social

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (8), em 1º turno, a PEC 383/17, que estabelece a destinação mínima de recursos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O texto, defendido pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda precisa ser analisado em 2º turno antes de seguir para o Senado.

Motta reconheceu que a vinculação de 1% da receita corrente líquida pode ser considerada insuficiente diante da desigualdade no país, mas destacou que a medida representa um avanço. "É inegável que a decisão da Câmara é um avanço relevante em nossa história recente", afirmou. A PEC prevê um período de transição de três anos até que o percentual seja alcançado.

Segundo o presidente da Câmara, a escassez de recursos tem levado prefeituras a interromper atividades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). "Garantir estabilidade e proteção orçamentária é manter o Cras aberto e o Creas atendendo pessoas que tiveram seus direitos violados", disse.

Motta também defendeu que a medida deve ser vista como investimento, e não como despesa. "Uma família acompanhada adoece menos, o que reduz gastos no SUS. Como médico, não tenho dúvida de que o recurso investido na assistência retorna de outras formas", afirmou.

Para o deputado, a previsão de recursos na Constituição fortalece políticas públicas como o Bolsa Família ao consolidá-las como políticas de Estado. "O que está na Constituição não fica sujeito aos humores dos governos de plantão", disse.

Motta informou ainda que já conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para viabilizar a votação da proposta na Casa neste ano. O texto ainda precisa ser aprovado em 2º turno pela Câmara, com votação prevista para a próxima quarta-feira (15).