Deputada propõe endurecer pena de violência política de gênero na web

A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) apresentou o projeto de lei 3.191/2026, que propõe mudanças na legislação brasileira para aperfeiçoar a prevenção e a repressão à violência política contra a mulher praticada por meios digitais.

Em alteração à Lei 14.192/2021 e ao Código Eleitoral, o texto enquadra a divulgação de conteúdos audiovisuais manipulados digitalmente ou gerados por inteligência artificial.

Também se tornam crime a divulgação não autorizada de dados pessoais ou sensíveis com o objetivo de impedir, dificultar ou restringir o exercício dos direitos políticos das mulheres.

O texto também prevê aumento de pena em até um terço quando o crime for cometido por internet, redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer meio digital com ampla capacidade de difusão.

No projeto, Sâmia Bomfim sustenta que a experiência acumulada desde a edição da lei de 2021 mostra que parcela significativa das agressões dirigidas a mulheres na política passou a ocorrer por meio de ferramentas digitais.

Segundo a deputada, o ambiente virtual ampliou exponencialmente a velocidade e o alcance de práticas voltadas a constranger, intimidar ou afastar mulheres da esfera pública.

"A proposta não restringe o livre debate democrático. Seu objetivo é apenas conferir maior clareza normativa acerca de condutas que, em razão do avanço tecnológico, passaram a ser empregadas como instrumentos de intimidação política e de silenciamento de mulheres que exercem ou pretendem exercer funções públicas e mandatos eletivos."

Na Câmara, a proposta aguarda distribuição às comissões temáticas antes de ser votada em Plenário.

• Leia a íntegra.

Maria da Penha Digital

Em maio, a deputada já havia apresentado uma proposta de cunho semelhante. O projeto 2.273/2026, cria a Lei Maria da Penha Digital, um marco jurídico para combater a violência de gênero praticada em ambientes digitais.

A proposta reconhece formalmente a violência digital contra mulheres ao incluir práticas como divulgação de imagens íntimas sem consentimento, deepfakes pornográficos, perseguição virtual, doxxing, sextorsão e assédio.