Comissão aprova política educacional para proteção dos animais

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Educação para a Proteção e Empatia com os Animais na educação básica. A proposta autoriza o Ministério da Educação (MEC) a incluir conteúdos relacionados ao tema nos currículos escolares.

De acordo com o texto aprovado, a política terá como objetivos conscientizar os estudantes sobre o respeito à vida aniamal, prevenir casos de maus-tratos, promover a formação ética voltada à empatia e à responsabilidade social, e contribuir para o combate à violência social.

O substitutivo aprovado foi apresentado pela relatora da matéria, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao projeto de lei nº 2.746/2024, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), e aos projetos apensados.

O texto original tornava obrigatória a criação de uma disciplina específica sobre o tema. No substitutivo, a relatora alterou a proposta para permitir que conteúdos sobre direitos e bem-estar animal sejam trabalhados de forma transversal nas redes públicas e privadas de ensino.

Segundo a relatora, "a organização curricular da educação básica deve seguir diretrizes técnicas e pedagógicas, e não uma imposição legislativa pontual que gere sobrecarga administrativa".

O texto também prevê que o Poder Executivo promova ações de formação inicial e continuada para profissionais da educação, com o objetivo de viabilizar a implementação desses conteúdos em sala de aula.

A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).