Tarifa zero e PAC entram na pauta de audiências aprovadas pela CMO

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a realização de 23 audiências públicas destinadas a debater temas estratégicos para a elaboração do orçamento federal e acompanhar o financiamento de políticas públicas em diversas áreas do governo. Entre os destaques da agenda está a convocação de ministros de Estado para prestar esclarecimentos sobre os recursos destinados às respectivas pastas.

A comissão deverá ouvir representantes de 15 ministérios: Esporte, Meio Ambiente, Defesa, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Minas e Energia, Cidades, Agricultura, Desenvolvimento Regional, Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Casa Civil, Planejamento, Justiça e Segurança Pública, Secretaria de Relações Institucionais, Desenvolvimento e Assistência Social e Educação.

Um dos temas que promete ganhar destaque nos debates é a proposta de financiamento da tarifa zero no transporte público urbano. A audiência foi solicitada pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), que defende a medida como uma ferramenta para ampliar a mobilidade urbana, reduzir desigualdades sociais, diminuir a dependência do transporte individual motorizado e contribuir para o enfrentamento das mudanças climáticas.

Para discutir o assunto, deverão ser convidados representantes dos Ministérios das Cidades e da Fazenda, além da Casa Civil da Presidência da República.

Além da mobilidade urbana, a CMO aprovou audiências para tratar do financiamento da educação infantil, dos investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e da situação do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).

Outra iniciativa aprovada pelos parlamentares prevê a realização de mesas-redondas semanais para aprofundar discussões sobre temas relacionados ao orçamento federal e às atividades da comissão.

No setor agropecuário, duas audiências públicas serão destinadas à análise de propostas voltadas ao fortalecimento da produção rural. Os debates ocorrerão no âmbito do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Por indicação do senador Izalci Lucas (PL-DF), uma das audiências contará com a participação de representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), instituição considerada estratégica para o desenvolvimento tecnológico e a inovação no campo.