Domingos Neto assume comando da Comissão Mista de Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi instalada nesta terça-feira (16) com a eleição do deputado Domingos Neto (PSD-CE) para a presidência do colegiado. Escolhido por aclamação, ele assume uma das comissões mais estratégicas do Congresso. Compete a ela discutir, entre outras proposições, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, a lei orçamentária e a análise de créditos que somam R$ 33,4 bilhões.

A CMO é responsável por examinar o Plano Plurianual, a LDO, a Lei Orçamentária Anual e projetos de crédito ao Orçamento, além de acompanhar a execução das contas públicas. Na largada dos trabalhos, o colegiado tem pela frente cinco medidas provisórias de crédito extraordinário, no valor de R$ 31,4 bilhões, e outros 14 projetos de crédito especial e suplementar, que somam R$ 2 bilhões.

Pela regra de alternância entre Câmara e Senado, como a presidência ficou com um deputado, as principais relatorias caberão a senadores. As indicações ainda serão formalizadas pelas lideranças partidárias e devem ser apresentadas na próxima reunião da comissão, quando também está prevista a eleição da Mesa Diretora.

Domingos Neto, que foi relator-geral do Orçamento de 2020, defendeu uma condução baseada em acordos para acelerar a votação das propostas. "Solicito que as lideranças façam as indicações o mais breve possível. Na próxima reunião, pretendemos eleger a Mesa Diretora e fazer a designação das relatorias que estão pendentes", afirmou.

LDO e salário mínimo

O primeiro grande teste do colegiado será a análise da LDO de 2027, enviada pelo governo ao Congresso em abril. O projeto fixa as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano e precisa ser votado até 17 de julho. Entre os parâmetros previstos na proposta está a estimativa de salário mínimo de R$ 1.717 em 2027.

No segundo semestre, a comissão deve se concentrar na Lei Orçamentária Anual, que precisa ser encaminhada pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto. Antes disso, parte da pauta orçamentária pode avançar diretamente no Plenário do Congresso, em sessão conjunta convocada para quinta-feira (18), incluindo projetos de lei do Congresso Nacional ligados a créditos e ajustes no Orçamento de 2026.