Fachin define Mendonça como relator de caso sobre filme de Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu enviar ao ministro André Mendonça uma notícia-crime que pede a investigação de uma suposta ligação entre o financiamento do filme "Dark Horse", as apurações envolvendo o Banco Master, a relação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o banqueiro Daniel Vorcaro e a atuação internacional do deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro.

Veja a íntegra da decisão do ministro.

O pedido foi apresentado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e também cita uma suposta atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão de Fachin não analisa o mérito das acusações. O ministro apenas definiu que o caso deve ficar com Mendonça por prevenção, ou seja, por haver processos anteriores sob sua relatoria relacionados ao mesmo tema.

"As circunstâncias justificam a redistribuição destes autos, por parâmetro de prevenção, ao Ministro André Mendonça", escreveu Fachin.

Área técnica e PGR

A decisão seguiu manifestação da área técnica do Supremo e entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a Secretaria Judiciária do STF, já havia duas petições distribuídas por prevenção a André Mendonça, em 22 de maio, relacionadas a "valores destinados ao filme Dark Horse".

A área técnica também informou que a PET 15.612, citada no parecer da PGR, tramita sob sigilo e trata de tema relacionado. Para Fachin, a coincidência entre os fatos narrados na nova notícia-crime e os objetos de procedimentos já sob Mendonça reforça a necessidade de reunir os casos.

O pedido havia sido inicialmente protocolado nos autos do inquérito relatado por Alexandre de Moraes, que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior. Moraes determinou o desentranhamento da petição e remeteu o caso à Presidência do Supremo para que Fachin decidisse se havia conexão com o inquérito, com outro procedimento sob sigilo ou se o processo deveria ser distribuído livremente.

Suspeitas apontadas

Na notícia-crime, Lindbergh cita reportagens publicadas em maio segundo as quais Flávio Bolsonaro negociou com Daniel Vorcaro recursos para financiar o filme sobre Jair Bolsonaro. O pedido menciona valores que variariam entre US$ 24 milhões e US$ 26,8 milhões.

A petição também cita mensagens de voz atribuídas a Flávio em que o senador teria pedido R$ 61 milhões a Vorcaro para a produção do filme, além de um novo pedido posterior. Segundo o documento, Flávio inicialmente negou relação com o caso, mas depois admitiu tratar-se de "patrocínio privado" para uma produção sobre seu pai.

O pedido sustenta que há uma contradição a ser apurada: enquanto as mensagens indicariam negociação de valores milionários, a produtora GOUP Entertainment teria afirmado não ter recebido "um único centavo" de Vorcaro ou de suas empresas.

Para Lindbergh, essa divergência torna necessário investigar a origem, o caminho e a destinação dos recursos. A notícia-crime levanta hipóteses como lavagem de dinheiro, financiamento político irregular, caixa paralelo, vantagem indevida e eventual uso do filme como instrumento de propaganda política.

Banco Master

A PGR avaliou que os fatos narrados por Lindbergh guardam relação com investigações em andamento sob relatoria de Mendonça, especialmente no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.

O pedido afirma que o Banco Master está no centro de investigações de grande impacto e cita suspeitas de fraude bancária, operações fraudulentas e possíveis prejuízos a fundos previdenciários. A notícia-crime sustenta que, caso recursos ligados a essas apurações tenham sido prometidos, transferidos ou utilizados para financiar a obra, seria necessário investigar eventual desvio de finalidade.

Conexão com atuação no exterior

A notícia-crime também tenta relacionar o caso à atuação internacional de Eduardo Bolsonaro. Segundo o pedido, o mesmo núcleo familiar e político que buscava reconstruir a imagem pública de Jair Bolsonaro por meio de uma obra audiovisual milionária estaria envolvido em ações no exterior contra o Supremo e contra o julgamento da tentativa de golpe.

Na avaliação apresentada por Lindbergh, o filme teria uma "dupla dimensão": possível ativo de propaganda política e possível mecanismo de circulação financeira. A petição afirma que a obra teria lançamento previsto em período eleitoral sensível e apresentaria Jair Bolsonaro como personagem central, com Flávio como possível beneficiário político e Eduardo como agente em atuação internacional.

Fachin, porém, não examinou essas alegações. Ao decidir, limitou-se a reconhecer a conexão entre a nova notícia-crime e procedimentos já sob responsabilidade de André Mendonça. Com base no Regimento Interno do STF e no Código de Processo Penal, determinou a redistribuição dos autos ao ministro.