TSE lança Manual do Eleitor para orientar votação nas eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o Manual do Eleitor, iniciativa inédita que reúne, em um único guia voltado ao cidadão, as principais informações sobre direitos, deveres e procedimentos das Eleições Gerais de 2026.

Baseado na Resolução nº 23.759/2026, o projeto inclui um manual em versões digital e impressa, uma série de vídeos explicativos, um site interativo e ações nas redes sociais da Justiça Eleitoral.

O guia já está disponível para download gratuito no portal do TSE e tem por objetivo tornar as regras eleitorais mais acessíveis ao eleitorado e oferecer aos tribunais regionais eleitorais (TREs) um material de referência para ações de orientação durante o calendário eleitoral.

Além da série de conteúdos, o TSE disponibilizou as versões digital e impressa do Manual do Eleitor.

O guia reúne, em linguagem acessível, informações resumidas sobre os principais direitos, deveres e procedimentos relacionados às Eleições 2026.

O material explica quem pode votar, quais documentos são aceitos no dia da eleição, como funciona a biometria, em quais situações é possível votar em trânsito e como justificar a ausência às urnas.

Também apresenta orientações sobre acessibilidade nas seções eleitorais, uso do nome social, direitos de brasileiros residentes no exterior, participação como mesário e canais oficiais para denúncias e atendimento ao eleitor.

Confira a íntegra do Manual do Eleitor.

Presidente do TSE destaca fortalecimento da cidadania

A criação do Manual do Eleitor foi proposta pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, relator da resolução que baseou a criação do manual.

Durante a sessão que aprovou a norma, o magistrado afirmou que a iniciativa representa "a criação de verdadeiro estatuto da cidadania".

Segundo o ministro, o objetivo é facilitar a compreensão do processo eleitoral e oferecer ao eleitor um instrumento de consulta sobre seus direitos e deveres.

"A cidadã e o cidadão, atores principais de nossa democracia, passam a contar com um texto normativo completo, que, sem sombra de dúvida, lhes dará o suporte necessário ao exercício pleno da cidadania."

Nunes Marques também destacou que o manual servirá de referência para os tribunais regionais eleitorais (TREs) nas campanhas de orientação ao eleitorado.

"Os TREs passarão a contar com um texto completo, que poderá servir como guia prático nas tão necessárias campanhas de orientação, educação e conscientização do eleitorado brasileiro."

Site interativo concentrará todo o conteúdo

Além do manual impresso e digital, o TSE lançou um site interativo que reúne o Manual do Eleitor, vídeos explicativos e outros materiais produzidos pela Justiça Eleitoral para as Eleições 2026.

A plataforma organiza o conteúdo por temas, permitindo ao eleitor consultar informações sobre cadastro eleitoral, votação, propaganda eleitoral, calendário do pleito e outros serviços da Justiça Eleitoral em um único ambiente digital.

Acesse o site interativo do Manual do Eleitor.

MP Eleitoral lança cartilha para jornalistas

Além das iniciativas do TSE, o Ministério Público Eleitoral lançou a cartilha Por Dentro das Eleições 2026, voltada a jornalistas que farão a cobertura das eleições deste ano.

A publicação apresenta, em linguagem didática, informações sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral, a atuação do Ministério Público na fiscalização do processo eleitoral e os principais conceitos jurídicos relacionados à disputa.

Elaborado pelo Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e pela Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal (MPF), o material foi apresentado a mais de 150 jornalistas durante um curso on-line sobre inteligência artificial e desinformação promovido pelo MPF em parceria com o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio).

A cartilha explica como o MP Eleitoral atua na fiscalização de todas as etapas do processo eleitoral, desde o cadastro de eleitores até a diplomação dos eleitos.

O conteúdo reúne orientações sobre as principais irregularidades previstas na legislação, como propaganda eleitoral antecipada, fraude à cota de gênero, assédio eleitoral, compra de votos, boca de urna e violência política de gênero.

Também aborda as regras para o uso de inteligência artificial e de conteúdos manipulados, como deepfakes, nas campanhas eleitorais, além das ações de enfrentamento à desinformação desenvolvidas pelo Ministério Público.

Outro destaque é a diferenciação entre irregularidades eleitorais e crimes eleitorais, indicando as consequências previstas na legislação, que podem incluir multas, cassação de mandato, inelegibilidade e prisão.

A publicação ainda reúne canais para denúncias ao MPF e links para conteúdos especiais sobre a legislação eleitoral.

Acesse a íntegra da cartilha Por Dentro das Eleições 2026.