FPA critica Plano Safra 2026/2027 e cobra mais crédito para produtores

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nesta terça-feira (30) uma nota em que critica o Plano Safra 2026/2027, lançado pelo governo federal. Na avaliação da bancada, o programa apresenta redução efetiva dos recursos destinados ao crédito rural, apesar de o Executivo anunciar um volume recorde de financiamento para o agronegócio.

O Plano Safra prevê R$ 525,1 bilhões para a agricultura empresarial no próximo ano agrícola, alta de R$ 9 bilhões em relação ao ciclo anterior. Do total, R$ 384,9 bilhões serão destinados ao custeio e à comercialização da produção, enquanto R$ 140,2 bilhões financiarão investimentos em modernização, armazenagem, irrigação, inovação tecnológica e renovação de máquinas.

Segundo a FPA, entretanto, o aumento anunciado decorre da inclusão de R$ 38,5 bilhões provenientes de fundos que tradicionalmente não integram o crédito rural. Desconsiderados esses recursos, a frente afirma que o plano representa uma redução de R$ 29,6 bilhões, ou 5,73%, em comparação com a safra anterior.

A bancada também aponta queda de 7,2% no crédito para custeio e comercialização, que passou de R$ 414,7 bilhões para R$ 384,9 bilhões. Para a FPA, essa modalidade é a principal responsável por financiar a compra de insumos, o plantio, a manutenção da atividade produtiva e o abastecimento.

Outro ponto criticado é a redução de 54% dos recursos do Moderfrota, programa voltado à renovação de máquinas e equipamentos agrícolas, e de 28% no Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), apesar do déficit de armazenagem no país.

A frente também afirma que os recursos equalizados, aqueles subsidiados pelo governo para reduzir o custo do crédito ao produtor, caíram 14,7%, passando de R$ 113,8 bilhões para R$ 97 bilhões.

Juros e crítica política

A frente reconheceu como positiva a redução das taxas de juros promovida pelo governo em algumas linhas de crédito, mas afirmou que a medida é insuficiente diante do endividamento dos produtores, da restrição de crédito e da diminuição dos recursos equalizados.

A nota também faz críticas ao presidente Lula. Segundo a FPA, o fato de o presidente ter optado por participar apenas do lançamento do Plano Safra da agricultura familiar, deixando de comparecer ao evento voltado à agricultura empresarial, transmite a mensagem de divisão entre os diferentes segmentos do agronegócio.

"A postura reforça uma tentativa equivocada do governo de dividir o agro brasileiro, como se pequenos, médios e grandes produtores, cooperativas e cadeias produtivas não fizessem parte de um mesmo sistema."

Por fim, a bancada informou que continuará defendendo, no Congresso Nacional, a aprovação do projeto de lei 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais, e do projeto de lei 2.951/2024, que reformula o seguro rural.

Veja a íntegra da nota:

NOTA OFICIAL | Plano Safra 26/27: menos custeio, números com fundos que não fazem parte do escopo e seguro rural desassistido

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) analisa a ineficiência do Plano Safra 2026/2027 com preocupação. Apesar da narrativa de programa recorde feita pelo governo federal, os números mostram que o plano é representa uma redução de R$ 29,6 bilhões (5,73%) em relação ao ciclo anterior, sem os fundos inseridos artificialmente.

A criatividade na composição dos recursos chama a atenção:

1. O governo reduziu o crédito de custeio e comercialização, de R$ 414,7 bilhões para R$ 384,9 bilhões (- 7,2%), justamente a modalidade que garante o plantio, a compra de insumos, a manutenção da atividade produtiva e o abastecimento;

2. Os investimentos subiram 38%, de R$ 101,5 bilhões para R$ 140,2 bilhões, inflado pela inclusão de R$ 38,5 bilhões de fundos que não fazem parte do escopo tradicional do crédito rural. Uma engenharia financeira que não resolve o problema do produtor que precisa de crédito rural efetivo, acessível e contratado na ponta, em momento crítico de endividamento;

3. O Moderfrota foi reduzido em 54%, afetando a renovação de máquinas e equipamentos, e o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) teve queda de 28%, apesar do reconhecido déficit de armazenagem no país;

4. Redução de 14,7% em recursos equalizados. São R$ 97 bilhões em recursos equalizados, contra R$ 113,8 bilhões no ciclo anterior;

5. O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural vem sendo contingenciado ano após ano e sofreu novos cortes. Com orçamento reduzido, a cobertura estimada deve ser a menor em 10 anos, alcançando apenas 2,69 milhões de hectares, justamente em um cenário de maior risco climático e confirmação do fenômeno El Niño.

A FPA reconhece o esforço do governo para reduzir juros. No entanto, a medida é insuficiente diante da situação de endividamento do setor, da restrição de crédito enfrentada por produtores e da queda dos recursos equalizados.

O mais preocupante é o gesto político do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que fez questão de afirmar que não participaria do lançamento do Plano Safra da agricultura empresarial, reservando presença apenas ao anúncio da agricultura familiar.

A postura reforça uma tentativa equivocada do governo de dividir o agro brasileiro, como se pequenos, médios e grandes produtores, cooperativas e cadeias produtivas não fizessem parte de um mesmo sistema responsável por produzir alimentos, gerar empregos, movimentar municípios e sustentar a economia nacional.

O Brasil não pode continuar com a gestão de políticas públicas por diferenças eleitorais. A FPA seguirá atuando no Congresso Nacional para garantir crédito real ao produtor e avançar com o PL 5.122/2023, da renegociação das dívidas rurais, pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, e com o Projeto de Lei 2.951/2024, que reformula o Seguro Rural.

Frente Parlamentar da Agropecuária

O que prevê o Plano Safra

O Plano Safra 2026/2027 destina R$ 525,1 bilhões à agricultura empresarial para o próximo ano agrícola, valor R$ 9 bilhões superior ao disponibilizado na safra 2025/2026. Somado aos cerca de R$ 85 bilhões anunciados para a agricultura familiar, o volume de recursos supera R$ 610 bilhões.

Dos recursos destinados à agricultura empresarial, R$ 384,9 bilhões serão aplicados em operações de custeio e comercialização, enquanto R$ 140,2 bilhões financiarão investimentos como aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade de armazenagem, irrigação, inovação tecnológica e modernização da produção.

O plano também prevê alterações nas condições de financiamento. Entre elas, está a redução das taxas máximas de juros em algumas linhas de crédito, como o Pronamp, voltado aos médios produtores rurais, e nas operações de custeio da agricultura empresarial.

Além disso, o programa mantém incentivos para produtores que atendam a critérios ambientais e de sustentabilidade, com descontos nas taxas de juros para imóveis com Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado e para produtores que adotem práticas reconhecidas de produção sustentável.

Outra medida prevista é o condicionamento da renegociação de operações de custeio agrícola à contratação de cobertura pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou por seguro rural, como forma de ampliar os mecanismos de gestão de risco no setor.