Hugo Motta recebe FPA para debater renegociação de dívidas rurais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se nesta terça-feira (23) com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do setor sucroenergético para discutir duas propostas em tramitação no Congresso.

Segundo Motta, a FPA apresentou demandas relacionadas ao projeto de lei 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais.

Em seguida, ele recebeu representantes do setor sucroenergético e a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), relatora do projeto de lei complementar 114/2026, proposta que estabelece regras para compensar a redução de tributos sobre combustíveis.

Os encontros foram divulgados pelo parlamentar em publicação no X.

"Seguirei minha atuação com todo equilíbrio e responsabilidade, ouvindo a todos."

Pressão por votação de projeto sobre dívidas

De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o projeto de lei 5.122/23 autoriza a liquidação, anistia, renegociação e concessão de descontos para dívidas originárias de operações de crédito rural contratadas até dezembro de 2020 por agricultores, pecuaristas, pescadores, piscicultores e carcinicultores.

A proposta prevê condições especiais para produtores afetados por eventos climáticos adversos, especialmente em regiões atingidas por seca e estiagem.

Entre as medidas previstas estão a possibilidade de renegociação de até 100% dos débitos, prazo de carência de até 24 meses, parcelamento por até seis anos e descontos de até 50% sobre juros e encargos, conforme critérios a serem definidos em regulamentação posterior.

Parlamentares ligados ao setor argumentam que a aprovação do projeto é necessária para ampliar o acesso ao crédito e permitir a recuperação financeira de produtores afetados por perdas decorrentes de eventos climáticos extremos.

Leia a íntegra da proposta.

Discussão sobre combustíveis

Na segunda reunião do dia, Hugo Motta discutiu o projeto de lei complementar 114/26 com representantes do setor sucroenergético e com a relatora da proposta, deputada Marussa Boldrin.

Apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o projeto estabelece regras para que o governo federal possa compensar renúncias de receita decorrentes da redução de tributos sobre combustíveis com receitas extraordinárias obtidas pelo setor de petróleo e gás.

A proposta foi apresentada em meio à alta dos preços internacionais da energia provocada pelos conflitos no Oriente Médio e busca criar uma fonte de compensação fiscal para eventuais desonerações de combustíveis.

O texto autoriza que reduções de tributos federais incidentes sobre diesel, biodiesel, gasolina e etanol sejam compensadas por receitas adicionais da União provenientes de royalties e participações especiais da exploração de petróleo, dividendos de empresas do setor, arrecadação de Imposto de Renda e CSLL das companhias de óleo e gás, além do Imposto de Exportação criado para o segmento.

Representantes do setor sucroenergético defendem que eventuais mudanças na tributação dos combustíveis preservem a competitividade dos biocombustíveis em relação aos derivados de petróleo, tema que mobiliza produtores de etanol e integrantes da cadeia sucroalcooleira.

O projeto ainda está em análise na Câmara e poderá sofrer alterações antes de eventual votação pelos deputados.

Veja a íntegra do projeto.