Comissão aprova projeto que obriga CVM a mandar relatório ao Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei 5.519/2026, que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a apresentar, semestralmente, um relatório público ao Senado sobre a atuação da autarquia e a evolução do mercado de capitais no país. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no Plenário do Senado.

De autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), na forma de um substitutivo aprovado anteriormente pela comissão.

Pelo texto, o presidente da CVM deverá participar de arguição pública no Senado para apresentar relatório sobre a evolução do mercado de valores mobiliários, o cumprimento do mandato institucional da autarquia e a execução do plano estratégico vigente.

A proposta busca ampliar a transparência e fortalecer o acompanhamento das atividades da Comissão de Valores Mobiliários pelo Congresso Nacional, permitindo que os senadores tenham acesso periódico às principais ações desenvolvidas pelo órgão regulador do mercado de capitais.

Vinculada ao Ministério da Fazenda, a CVM é responsável por disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil, além de atuar na proteção dos investidores e na prevenção de práticas ilícitas. Segundo a justificativa do projeto, o acompanhamento sistemático das atividades da autarquia contribui para aumentar a transparência institucional, reduzir assimetrias de informação e fortalecer a confiança no mercado financeiro.

O substitutivo relatado por Eduardo Braga já havia sido aprovado em primeiro turno pela Comissão de Assuntos Econômicos no mês de maio e teve sua votação confirmada em turno suplementar nesta terça-feira, concluindo a tramitação do projeto no Senado antes do envio à Câmara dos Deputados.