DIREITOS SOCIAIS
Prioridade a cuidadores de pessoas com deficiência avança na Câmara
Projeto do Dr. Fernando Máximo (União-RO) prevê atendimento preferencial e tratamento humanizado.
11/9/2025
Aprimoramento tributário
Relação entre administração e contribuinte pode ser aprimorada
Proposta enviada ao Congresso pelo Ministério da Fazenda cria novos programas de incentivo.
4/9/2025
Segurança Pública
Câmara aprova aumento de pena para receptação de celulares
Projeto do governo amplia sanções e cria crime "por encomenda"; texto segue ao Senado.
3/9/2025
Câmara dos Deputados
Câmara aprova proposta contra roubo de derivados de petróleo
Proposta busca coibir furtos em dutos e reduzir perdas bilionárias.
2/9/2025
Direitos trabalhistas
Comissão da Câmara aprova licença de 5 dias para apoio a mães solo
Proposta garante afastamento remunerado para pessoa indicada pela mãe em caso de parto ou adoção.
1/9/2025
MEI
Projeto eleva limite de receita para MEI e prevê correção anual
Proposta do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) amplia teto do MEI para R$ 120 mil ao ano.
30/8/2025
Funções Comissionadas
Câmara aprova a criação de mais de 300 funções comissionadas no STJ
Projeto cria 330 funções comissionadas, visando valorizar o trabalho e enfrentar a complexidade dos processos judiciais.
20/8/2025
Legislação
Comissão aprova pena maior para quem violar guarda legal de menores
Proposta prevê até dez anos de prisão para quem retirar menor de responsável legal.
19/8/2025
Infração
Comissão aprova triplo de multa para uso irregular em vagas especiais
Projeto apresentado pelo deputado Juninho do Pneu visa aumentar o rigor nas violações de trânsito.
15/8/2025
Direitos trabalhistas
Comissão aprova licença-maternidade de 120 dias para estagiárias
Pagamento de bolsa durante o período, sem auxílio-transporte, é obrigatória, exceto quando houver o salário-maternidade.
14/8/2025
