Projeto de Lei

Projeto prevê internet via satélite em viaturas de segurança

Medida busca garantir acesso contínuo ao Sinesp e a outros bancos de dados durante operações em áreas remotas ou com baixa cobertura.

12/9/2026

Projeto veta eliminação de pintinhos machos pela indústria de ovos

Texto prevê financiamento para adaptação do setor e permite alternativas como identificação do sexo ainda durante a incubação.

12/9/2026

Projeto atualiza regras para preservação de arquivos públicos

Texto estabelece critérios para eliminação de documentos, protege arquivos permanentes e cria a Rede Nacional de Arquivos.

12/9/2026

Quebrar vidro de carro para roubar pode render até 14 anos de prisão

Segundo projeto, pena de oito a 14 anos será aplicada quando o criminoso romper parte de veículo ocupado e expuser passageiros a risco ou estilhaços.

12/9/2026

Projeto limita rolagem infinita em redes sociais após 30 vídeos vistos

Texto prevê interrupção de cinco minutos na rolagem contínua e multas de até R$ 5 milhões para plataformas que descumprirem as regras.

10/9/2026

Avança projeto que prevê defesa a policiais processados em serviço

Assistência gratuita será destinada a agentes que respondam a processos relacionados a atos praticados no exercício da função.

9/9/2026

Projeto impede menores de 14 anos de manter contas em redes sociais

Plataformas terão de verificar a idade dos usuários e suspender contas de menores de 14 anos, inclusive as já existentes.

9/9/2026

Projeto quer dar autonomia para Estados oferecerem gasolina sem etanol

Texto permite a oferta facultativa de gasolina pura e com 10% de etanol, mas mantém obrigatória a comercialização da gasolina C.

8/9/2026

Projeto permite medida protetiva imediata por decisão de delegado

Regra seria restrita a casos de agressão física comprovada por exame e risco de nova violência, com análise posterior da Justiça.

8/9/2026

Projeto criminaliza transporte coletivo de passageiros sem licença

Texto também prevê punição para quem promover, organizar ou divulgar o transporte irregular de passageiros.

8/9/2026