Projeto de Lei

Comissão aprova licença-maternidade de 120 dias para estagiárias

Pagamento de bolsa durante o período, sem auxílio-transporte, é obrigatória, exceto quando houver o salário-maternidade.

14/8/2025

Dayany Bittencourt propõe pena maior para estelionato contra idosos

Proposta apresentada pela deputada visa aumentar a pena para estelionato e apropriação de bens de idosos.

14/8/2025

Câmara aprova denominação de viaduto em homenagem ao Papa Francisco

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que denomina o viaduto na BR-488 como "Viaduto Papa Francisco".

14/8/2025

CAE aprova isenção de taxas para antenas rurais por 5 anos

Projeto busca isentar antenas e repetidoras, promovendo a expansão da internet em áreas rurais; texto agora segue para o Plenário.

13/8/2025

Senado analisa projeto que proíbe uso e fabricação de narguilés

Projeto de lei no Senado destaca riscos à saúde e a influência de marketing na popularização entre jovens.

4/8/2025

Comissão do Senado analisa ampliar recursos aos serviços de transporte

Na mesma reunião, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também estuda a isenção de taxas para telecomunicações em áreas rurais.

1/8/2025

CDH quer permitir que partidos destinem recursos a emergências

O projeto altera a Lei Geral das Eleições, que prevê a renúncia dos recursos sem destinação específica.

1/8/2025

Projeto propõe levar energia elétrica a todas as escolas públicas

Iniciativa busca atender unidades de ensino em áreas remotas do país.

15/3/2025

Projeto prevê porte de spray de pimenta para autodefesa de mulheres

Proposta visa garantir a segurança de mulheres em situação de violência doméstica e sob medida protetiva.

14/3/2025

Deputados discutem projeto que controla lotação no transporte público

Texto propõe a instalação de sensores para monitorar a lotação em sistemas de transporte público.

11/3/2025