Legislação
Comissão aprova pena maior para quem violar guarda legal de menores
Proposta prevê até dez anos de prisão para quem retirar menor de responsável legal.
19/8/2025
Infração
Comissão aprova triplo de multa para uso irregular em vagas especiais
Projeto apresentado pelo deputado Juninho do Pneu visa aumentar o rigor nas violações de trânsito.
15/8/2025
Direitos trabalhistas
Comissão aprova licença-maternidade de 120 dias para estagiárias
Pagamento de bolsa durante o período, sem auxílio-transporte, é obrigatória, exceto quando houver o salário-maternidade.
14/8/2025
Proteção ao Idoso
Dayany Bittencourt propõe pena maior para estelionato contra idosos
Proposta apresentada pela deputada visa aumentar a pena para estelionato e apropriação de bens de idosos.
14/8/2025
Viaduto Papa Francisco
Câmara aprova denominação de viaduto em homenagem ao Papa Francisco
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que denomina o viaduto na BR-488 como "Viaduto Papa Francisco".
14/8/2025
Conectividade Rural
CAE aprova isenção de taxas para antenas rurais por 5 anos
Projeto busca isentar antenas e repetidoras, promovendo a expansão da internet em áreas rurais; texto agora segue para o Plenário.
13/8/2025
Saúde Pública
Senado analisa projeto que proíbe uso e fabricação de narguilés
Projeto de lei no Senado destaca riscos à saúde e a influência de marketing na popularização entre jovens.
4/8/2025
Assuntos Econômicos
Comissão do Senado analisa ampliar recursos aos serviços de transporte
Na mesma reunião, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também estuda a isenção de taxas para telecomunicações em áreas rurais.
1/8/2025
Recursos Públicos
CDH quer permitir que partidos destinem recursos a emergências
O projeto altera a Lei Geral das Eleições, que prevê a renúncia dos recursos sem destinação específica.
1/8/2025
Energia Escolar
Projeto propõe levar energia elétrica a todas as escolas públicas
Iniciativa busca atender unidades de ensino em áreas remotas do país.
15/3/2025
