Legislação
Endurecimento de penas para crimes violentos avança no Senado
Proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por decisão unânime.
3/10/2025
Câmara
"Ampla, geral e irrestrita é impossível", diz relator sobre anistia
Paulinho da Força (Soliedariedade-SP) foi anunciado para a relatoria do projeto nesta quinta-feira (18).
18/9/2025
Protesto
Magno Malta quer "Dia da Vergonha" na data do julgamento de Bolsonaro
Senador aponta que crimes da condenação do ex-presidente são "invencionice diabólica".
15/9/2025
DIREITOS SOCIAIS
Prioridade a cuidadores de pessoas com deficiência avança na Câmara
Projeto do Dr. Fernando Máximo (União-RO) prevê atendimento preferencial e tratamento humanizado.
11/9/2025
Aprimoramento tributário
Relação entre administração e contribuinte pode ser aprimorada
Proposta enviada ao Congresso pelo Ministério da Fazenda cria novos programas de incentivo.
4/9/2025
Segurança Pública
Câmara aprova aumento de pena para receptação de celulares
Projeto do governo amplia sanções e cria crime "por encomenda"; texto segue ao Senado.
3/9/2025
Câmara dos Deputados
Câmara aprova proposta contra roubo de derivados de petróleo
Proposta busca coibir furtos em dutos e reduzir perdas bilionárias.
2/9/2025
Direitos trabalhistas
Comissão da Câmara aprova licença de 5 dias para apoio a mães solo
Proposta garante afastamento remunerado para pessoa indicada pela mãe em caso de parto ou adoção.
1/9/2025
MEI
Projeto eleva limite de receita para MEI e prevê correção anual
Proposta do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) amplia teto do MEI para R$ 120 mil ao ano.
30/8/2025
Funções Comissionadas
Câmara aprova a criação de mais de 300 funções comissionadas no STJ
Projeto cria 330 funções comissionadas, visando valorizar o trabalho e enfrentar a complexidade dos processos judiciais.
20/8/2025
