Defesa de Zambelli diz ter plena convicção que extradição será negada

A defesa da ex-deputada Carla Zambelli classificou como uma "importante vitória jurídica internacional" a decisão da Corte de Cassação da Itália que anulou a decisão anterior no processo de extradição.

Em nota, a equipe jurídica de Zambelli reiterou a "plena convicção" de que, após a reavaliação do caso, o pedido de extradição será rejeitado de forma definitiva pelas autoridades italianas.

Segundo a nota, o tribunal superior reconheceu irregularidades na condução do processo anterior e determinou que o caso seja reavaliado por uma nova turma julgadora.

De acordo com o documento, a decisão acolheu integralmente o recurso apresentado pela equipe jurídica, que apontou "diversos vícios processuais" nas decisões da Corte de Apelação de Roma.

A defesa sustenta que essas falhas comprometeram o julgamento e impediram a garantia plena do devido processo legal. Para os advogados, a medida "restabelece as garantias inegociáveis do devido processo legal".

A defesa afirma ainda que o novo julgamento será conduzido com maior rigor técnico e avalia que a decisão representa um marco no processo. "A análise conduzida pela quarta turma não assegurou um julgamento justo", argumentam os advogados.

Anulação

Na quarta-feira (1º), a Justiça italiana anulou a decisão anterior sobre a extradição da ex-deputada Carla Zambelli e determinou que o caso seja reavaliado pela Corte de Apelação de Roma, seguindo novas diretrizes estabelecidas pela Corte Suprema de Cassação. Com isso, o pedido apresentado pelo Brasil volta à fase de análise.

O processo está relacionado à condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em razão do episódio em que perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Mesmo diante de manifestação contrária da Procuradoria-Geral da Itália à extradição, a instância máxima do Judiciário italiano decidiu rever o entendimento anterior e determinou a realização de um novo julgamento. Na decisão anulada, a Corte de Apelação de Roma havia rejeitado o pedido de extradição, citando dúvidas sobre a imparcialidade de autoridades brasileiras no processo.

O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União, enviou informações complementares para atender às exigências da Justiça italiana, com base em dados do Supremo Tribunal Federal.

Caso a extradição seja aprovada na nova análise, caberá ao governo da Itália a decisão final sobre a entrega de Zambelli ao Brasil.

Leia a íntegra da nota da defesa:

"A defesa de Carla Zambelli, sob a coordenação do advogado Fabio Pagnozzi, comunica uma importante vitória jurídica internacional. A Corte de Cassação da Itália, instância máxima do Judiciário daquele país, anulou o processo de extradição referente ao episódio envolvendo arma de fogo.

A decisão do tribunal superior acolhe integralmente o recurso interposto pela equipe jurídica da parlamentar. Ao longo do processo, a defesa já havia sustentado a ocorrência de diversos vícios processuais nas decisões proferidas pela 4ª Câmara Criminal da Corte de Apelação de Roma, tribunal de instância inferior.

Reconhecimento de falhas e novo julgamento

Ao analisar os apontamentos da defesa, a Corte de Cassação reconheceu as irregularidades que contaminaram a condução anterior do processo. Por consequência, o tribunal superior determinou a nulidade do ato e ordenou que o caso seja reavaliado por uma turma julgadora distinta, restabelecendo as garantias inegociáveis do devido processo legal.

A defesa classifica o veredito como um marco fundamental para a defesa. Para os advogados, o veredito da Corte ratifica tecnicamente a posição de que a análise conduzida pela quarta turma não assegurou um julgamento justo à constituinte. Agora, com a necessária redistribuição, o mérito da questão será novamente apreciado, desta vez sob o rigor processual adequado.

A defesa reitera a plena convicção de que, com a correção destas falhas e a garantia de um novo julgamento por um colegiado isento, o pedido de extradição será, ao final deste trâmite, definitivamente negado."