Senado terá semana com aposentadoria de agentes e proteção à infância

A pauta do Senado nesta semana reúne propostas de impacto nas áreas de saúde, segurança pública e direitos sociais.

Entre os destaques estão a aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde, o endurecimento das penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes e medidas de combate à violência contra a mulher, além de votações nas comissões permanentes.

A agenda ainda inclui sessões especiais e solenidades ao longo da semana.

Entre os destaques está a proposta de emenda à Constituição 14/2021, que prevê aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O texto também trata da regularização do vínculo funcional desses profissionais. A matéria, de autoria do deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT), terá sessões de discussão em primeiro turno ao longo da semana.

Os senadores devem analisar, na terça-feira, o projeto de lei 4.978/2023, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que altera o Código de Processo Civil para permitir a transferência automática de valores referentes à pensão alimentícia.

A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, com emendas de redação.

Proteção de crianças e adolescentes

Também na terça-feira, pode entrar em discussão o projeto de lei 3.066/2025, do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que endurece o tratamento penal contra crimes de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes. A proposta alcança casos praticados no ambiente digital e com uso de inteligência artificial.

O texto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Organizações Criminosas.

A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), mas ainda depende de deliberação de requerimento de urgência.

Na quarta-feira, a pauta inclui o projeto de lei 6.423/2025, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que trata de aspectos gerais da atividade de inteligência no Estado brasileiro.

O texto altera normas sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência, acesso à informação, servidores públicos e trânsito. O relator de Plenário designado é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Violência contra a mulher

Outro destaque da sessão de quarta-feira é o projeto de lei 4.300/2025, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que prevê a divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas à violência contra a mulher.

A proposta acrescenta dispositivo à Lei 10.714/2003 e recebeu pareceres favoráveis na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Constituição e Justiça.

Na CCJ, a relatoria ficou com a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), com atuação ad hoc da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Na quinta-feira, os senadores devem analisar o projeto de lei 1.076/2023, do deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), que inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Educação e Cultura.

Também está prevista a análise do projeto de decreto legislativo 1.203/2025, que aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre Brasil e China, celebrado em Pequim em 2017.

A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

Comissões

Além das votações em plenário, as comissões permanentes também terão uma pauta movimentada. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o projeto de lei 4.526/2025, que obriga órgãos federais a aceitarem pagamentos por Pix, e o projeto de lei 3.054/2026, que destina parte do Fundo Nacional de Segurança Pública ao combate à violência contra a mulher.

Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), estão na pauta o projeto de lei 1.587/2026, que atualiza a Lei do Estágio, e o projeto de lei 3.051/2026, sobre atendimento hospitalar.

Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutirá o projeto de lei 365/2022, sobre herança digital, e o projeto de lei 3.052/2026, que aumenta a pena para o descumprimento de medidas protetivas.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) votará os projetos de lei 654/2026, 3.055/2026 e 3.056/2026, sobre estupro de vulnerável, cobertura de fórmulas nutricionais e divulgação da imagem de adolescentes autores de atos infracionais.

Também terá votação a Comissão de Transparência (CTFC), que analisará o projeto de lei 3.048/2026, de combate a fraudes em serviços de pagamento.

Sessões especiais

Além das votações, o Senado promoverá sessões especiais e solenidades ao longo da semana. Na terça-feira (7), será realizada a entrega da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier.

Já na quarta-feira (8), a Casa celebra os 200 anos da Biblioteca e do Arquivo do Senado Federal.

Na quinta-feira (9), os senadores homenageiam os 15 anos da inauguração do Porto de Itapoá (SC). Encerrando a programação, na sexta-feira (10), haverá sessão especial em comemoração aos 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Veja a agenda completa.